Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial com Gabarito

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O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.

A morte do sacador ou a sua incapacidade posterior à emissão do cheque invalidam os efeitos deste.
Segundo a legislação civil em vigor, no que diz respeito à empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), é incorreto afirmar:
Na sociedade limitada,
No que se refere aos órgãos sociais da sociedade anônima, é correto afirmar que:
Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente.
Assinale a alternatva que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.
Julgue os próximos itens, relativos às normas de falência e de recuperação de empresas.

De acordo com a legislação de regência, o deferimento do processamento da recuperação judicial de sociedade empresária suspende o curso de todas as ações e execuções que tramitem contra o devedor; contudo, em hipótese nenhuma, a suspensão pode exceder o prazo improrrogável de cento e oitenta dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial.
É INCORRETO afirmar que são atribuições das Juntas Comerciais:
Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.