← Início

Questões de Concurso - Direito Penal - Exercícios com Gabarito

Questões de Concurso - Direito Penal com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas Resolvidas e Comentadas. Acesso Online Grátis!

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Nos crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano (Lei n. 9.434/97), todos de ação penal pública incondicionada, há previsão da modalidade culposa.

A respeito dos crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, de lavagem de dinheiro, dos previstos na Lei do Porte de Armas e das disposições penais sobre prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta.

A conduta “ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei” constitui o tipo penal descrito no art. 359-B do Código Penal. Dos vários elementos integrantes do tipo pode-se afirmar que:

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

Um processo financeiro que tenha por objetivo desvincular determinado montante em dinheiro de sua operação de origem constitui lavagem de dinheiro, ainda que os recursos tenham sido obtidos licitamente.

A respeito do crime de lavagem de dinheiro e dos crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a fé pública, assinale a opção correta à luz do entendimento do STF.

A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência” (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é
Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

O Supremo Tribunal Federal assentou serem inconstitucionais os arts. 33, § 4º, e 44, caput, da Lei n. 11.343/2006, na parte em que se vedava a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes. Assentou ainda ser inconstitucional a imposição do regime fechado para o início do cumprimento da pena, em se tratando de tráfico de entorpecente.

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.

A realização de operação de crédito externo sem autorização legislativa, tipificada como crime contra as finanças públicas, constitui crime de colarinho-branco.

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens que se seguem.

A única diferença existente entre os crimes de concussão e de corrupção passiva é que, no primeiro, o agente exige, enquanto, no segundo, o agente solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

Durante revista pessoal em Beltrano, policiais encontram, em sua carteira, uma via de sua Certidão de Nascimento que, quando levada à perícia, foi constatado tratar-se de documento falso. Nesse caso, tal conduta se amolda à figura típica de: