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Questões de Concursos - Direito Penal - Exercícios com Gabarito

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Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, configura o crime de
De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato
Marque a alternativa CORRETA. Para que se possa concluir pelo concurso de pessoas, será preciso verificar a presença dos seguintes requisitos:

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.

Os crimes contra a administração pública são aqueles que possuem como sujeito ativo apenas o funcionário público.

Considerando a jurisprudência hegemônica acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a assertiva incorreta.

De acordo com o Código de Penal e com relação ao cumprimento da pena em regime fechado, analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta.
I O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
II O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
III O trabalho externo é inadmissível.
IV O trabalho externo é admissível, desde que o condenado frequente cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta.
      Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o  próximo  item.


Conforme entendimento dos tribunais superiores, tendo sido condenado pela prática de crime hediondo, Gerson deverá ser submetido ao exame criminológico para ter direito à progressão de regime
Texto associado.

Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido

condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele

afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua

escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um

mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com

base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de

pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

A alegação de Jonas, de ter sofrido agressão física, deverá ser registrada em seu prontuário clínico.