Questões de Direito Penal Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de Direito Penal com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 223987. Direito Penal, Das Penas, Procurador Federal, AGU, CESPE, 2010

Texto associado.

No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens
subsequentes.

A proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública pode ter caráter temporário, com natureza de pena de interdição temporária de direitos, mas pode também ter caráter permanente, se for efeito da condenação.

2Questão 222151. Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Procurador, PGE PE, CESPE, 2009

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

3Questão 40777. Direito Penal, Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN, Ensino Médio, 2009

Sobre a imputabilidade penal, marque a alternativa INCORRETA:

4Questão 61763. Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE, Ensino Superior

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Na situação descrita, está presente a hipótese de participação necessária imprópria.

5Questão 372285. Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2019

Mário trabalhava como jardineiro na casa de uma família rica, sendo tratado por todos como um funcionário exemplar, com livre acesso a toda a residência, em razão da confiança estabelecida. Certo dia, enfrentando dificuldades financeiras, Mário resolveu utilizar o cartão bancário de seu patrão, Joaquim, e, tendo conhecimento da respectiva senha, promoveu o saque da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).

Joaquim, ao ser comunicado pelo sistema eletrônico do banco sobre o saque feito em sua conta, efetuou o bloqueio do cartão e encerrou sua conta. Sem saber que o cartão se encontrava bloqueado e a conta encerrada, Mário tentou novo saque no dia seguinte, não obtendo êxito. De posse das filmagens das câmeras de segurança do banco, Mário foi identificado como o autor dos fatos, tendo admitido a prática delitiva.

Preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Mário procurou você, como advogado(a), para esclarecimentos em relação à tipificação de sua conduta.


Considerando as informações expostas, sob o ponto de vista técnico, você, como advogado(a) de Mário, deverá esclarecer que sua conduta configura

6Questão 4692. Direito Penal, Noções de Criminologia, Investigador Policial, Polícia Civil SP, Ensino Superior, 2009

Considera-se cifra negra a criminalidade

7Questão 235430. Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB, 2010

Analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa que contém o correto julgamento acerca delas:

I - Ocorre crime falho quando o agente é interrompido durante a prática dos atos de execução, sem que tenha esgotado tudo aquilo que entendia necessário à consumação do crime.

II - No Estado Democrático de Direito, sob o aspecto da proteção penal, não há nenhuma preponderância do bem jurídico transindividual, de titularidade de caráter não pessoal, de massa ou universal, sobre o individual, de titularidade do particular que o controla e dele dispõe conforme sua vontade.

III - O crime de evasão mediante violência contra a pessoa traduz hipótese de crime de empreendimento.

IV - Não se admite a aplicação do arrependimento posterior no crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em razão da violência empregada pelo agente na subtração.

8Questão 232465. Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade., Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, 2005

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.

9Questão 36303. Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE, Ensino Superior, 2013

No que se refere aos institutos e às teorias que embasam a parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

10Questão 234287. Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC, 2012

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,