Questões de Direito Processual do Trabalho Grátis - Exercícios com Gabarito

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1Questão 224547. Direito Processual do Trabalho, Provas

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito ao ônus da prova na Justiça do Trabalho:

I - Quando prevista em instrumento normativo, a presunção de veracidade da jornada de trabalho é absoluta, em face do princípio da autonomia privada coletiva.
II - A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência pelo empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
III - O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
IV - É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte. De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

2Questão 223258. Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Procurador do Estado, PGE MT, FCC, 2011

Em relação à competência territorial da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

3Questão 53483. Direito Processual do Trabalho, Exame da OAB, OAB, FGV, Ensino Superior, 2018

Gilda, empregada terceirizada contratada pela sociedade empresária XX Ltda. para prestar serviços ao Município ABCD, procura o auxílio de Judite, advogada, para o ajuizamento de reclamação trabalhista em face do empregador e do tomador de serviços.

Considerando a existência de decisão transitada em julgado que condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de verbas de natureza trabalhista, assinale a afirmativa correta. 

4Questão 260729. Direito Processual do Trabalho, Resposta do Reclamado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC, 2006

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções:

I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.

II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

5Questão 21092. Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL, Ensino Superior, 2012

Marque a opção falsa.

6Questão 257188. Direito Processual do Trabalho, Forma, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCC, 2006

No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados

7Questão 221472. Direito Processual do Trabalho, Ação Civil Pública, Procurador, MPT, PGT, 2009

A propósito da ação civil pública, assinale a alternativa INCORRETA:

8Questão 188269. Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, CEAGESP, VUNESP, 2009

Não são passíveis de execução na Justiça do Trabalho:

9Questão 139248. Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE, 2005

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do
trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Inconformada com o valor que lhe estava sendo cobrado em determinada execução trabalhista, uma empresa ofereceu embargos, apontando a existência de erros nos cálculos. Nessa situação, contra a sentença que vier a ser proferida, será admissível o recurso de agravo de instrumento.

10Questão 135765. Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC, 2010

Os Embargos