Questões de Direito Processual Penal Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de Direito Processual Penal com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 261172. Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF, 2007

Analise as seguintes afirmativas sobre as nulidades no Processo Penal.

I. A intimação do defensor público ou dativo deve ser pessoal, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.

II. A nomeação de defensor ad hoc em razão do não comparecimento do defensor constituído, regularmente intimado, à audiência de ouvida de testemunha, não é causa de nulidade.

III. Não há cerceamento de defesa quando ocorre o indeferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP, se o juiz as considerar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo.

IV. Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, a inobservância do art. 514 do CPP, que determina, precedendo ao recebimento da denúncia, a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo quinze dias é causa de nulidade relativa, devendo, pois, ser argüida no momento processual oportuno, sob pena de preclusão.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

2Questão 25168. Direito Processual Penal, Exame da OAB, OAB, Ensino Superior, 2006

Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento, à revelia, do acusado:

3Questão 63999. Direito Processual Penal, Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.

É vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se a prisão preventiva, ao autor de infração penal objeto de inquérito ou processo se à infração não for, isolada, cumulativa ou, alternativamente, cominada pena privativa de liberdade.

4Questão 100909. Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória

Questão Desatualizada< div>, Analista Processual, MPU, CESPE, 2010

Texto associado.
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os
itens subsequentes.

Não se concede liberdade provisória mediante fiança quando, em concurso material de crimes, a soma das penas mínimas cominadas for superior a dois anos de reclusão.

5Questão 177906. Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, PC RN, CESPE, 2009

Acerca do objeto da prova, assinale a opção correta.

6Questão 64877. Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

No que se refere à Revisão Criminal, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A revisão, se julgada procedente, não poderá acarretar a redução ou a modificação de pena imposta ao sentenciado.
( ) A revisão pode ser ajuizada mesmo depois do falecimento do sentenciado e de eventual extinção da pena.
( ) É cabível a revisão quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso de lei penal ou à evidência dos autos.
( ) Diferentemente do que ocorre em relação aos recursos, a revisão criminal dá ensejo a uma nova relação jurídica processual, não se limitando a prolongar aquela já constituída.

Assinale a sequência correta.

7Questão 10320. Direito Processual Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior, 2014

Tradicionalmente, testemunha é definida como o sujeito, diverso das partes e estranho ao caso penal, que é chamado a juízo por iniciativa das partes (ou, excepcionalmente, por ordem direta do juiz), a fim de render, sob a forma oral, uma declaração que tenha por objeto a reconstrução histórica ou a representação narrada dos fatos relevantes para o julgamento, ocorridos anteriormente e por ele sentido ou percebido por meio dos seus próprios sentidos, de visu vel auditu (COMOGLIO, Luigi Paolo. Le prove civili. 3ª ed. Torino: UTET, 2010, pp. 573-574). Sobre a prova testemunhal, é correto afirmar que:

8Questão 16245. Direito Processual Penal, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Cabe ao delegado de polícia dirigir a investigação e, se for o caso, arquivar o inquérito policial.

9Questão 177950. Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Defensor Público, DPE ES, CESPE, 2012

Texto associado.

No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem como aos juizados especiais criminais, julgue os itens que se seguem.

Aceita pelo réu a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo órgão de acusação, é vedado ao juiz recusar-se a suspender o feito, sob pena de violação de direito subjetivo do acusado.

10Questão 140609. Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE, 2014

Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez que, no exercício da fiscalização penitenciária, o MP realiza o controle da regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.