Questões de Direito Sanitário Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de Direito Sanitário com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 208357. Direito Sanitário, 76, Farmacêutico Bioquímico, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR, 2004

A Lei 6.360/76 refere-se:

2Questão 238131. Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, 2008

Assinale a alternativa INCORRETA:

3Questão 265859. Direito Sanitário, Diretrizes para Gestão do SUS, Todos os Cargos, MS, CESPE, 2009

Texto associado.

Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.

Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.

4Questão 43611. Direito Sanitário, Agente Comunitário de Saúde, IABAS RJ, BIO RIO, Ensino Fundamental, 2015

Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à leptospirose, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

• O rato é o principal transmissor; isso ocorre porque a urina do rato contamina esgotos, córregos, água de chuva e lixo. Enchentes e chuvas fortes contribuem nos países tropicais e subtropicais para o contato do homem com águas e lama contaminadas pela urina do roedor, favorecendo o aparecimento de surtos da doença humana.
• O período de incubação é em média de quinze a trinta dias.
• Os sintomas incluem febre alta, calafrios, dores de cabeça, dores musculares, náuseas, vômitos, olhos avermelhados.
• Medidas preventivas incluem armazenar o lixo em sacos plásticos e em recipientes bem tampados, para a coleta, armazenar os alimentos em lugares protegidos dos ratos, evitar contato com águas provenientes de enchentes e esgotos.

As afirmativas são respectivamente:

5Questão 59561. Direito Sanitário, Enfermeiro, EBSERH, CESPE, Ensino Superior, 2018

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.

6Questão 10821. Direito Sanitário, Tecnologista Júnior, INCA, CESPE, Ensino Superior, 2010

A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Nesse sentido, julgue o item subsequente, relativo às regiões de saúde.

As regiões de saúde são recortes territoriais em espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades comuns culturais, econômicas ou sociais e da existência de interligações por redes de comunicação, infraestrutura ou transportes.

7Questão 258344. Direito Sanitário, Técnico em Regulação, ANVISA, CETRO, 2013

Em relação à Lei nº 6.360/1976, marque V para

verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a

alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É vedada a adoção de nome igual ou assemelhado

para produtos de diferente composição.

( ) Será revalidado o registro do produto que não for

industrializado no primeiro período de validade.

( ) Caberá ao responsável técnico elaborar o relatório a

ser apresentado ao Ministério da Saúde, para fins de

registro do produto.

( ) A ação de vigilância sanitária abrangerá todo e

qualquer produto de que trata a Lei nº 6.360/1976,

inclusive os dispensados de registro, os correlatos,

os estabelecimentos de fabricação, distribuição,

armazenamento e venda, e os veículos destinados

ao transporte dos produtos.

8Questão 46413. Direito Sanitário, Médico Veterinário, SES MG, FUNCAB, Ensino Superior, 2015

Órgãos colegiados são instâncias de diálogo, debate e proposição de ações e políticas públicas, assim como de fiscalização, que atuam de forma articulada e transversal, tanto com entidades do Governo quanto com representantes da sociedade civil. No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a instância de articulação e pactuação na esfera estadual é denominada:

9Questão 46624. Direito Sanitário, Cirurgião Dentista, SUSAM, FGV, Ensino Superior, 2014

A  respeito  das  competências  e  atribuições  da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Municípios,  dispostas  na  Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.  

I.  São atribuições especificas da União e dos Estados definir as  instâncias  e  os mecanismos  de  controle,  de  avaliação  e  de  fiscalização das ações e dos serviços de saúde.  
II.  Os  Municípios  são  responsáveis  por  celebrar  contratos  e  convênios com entidades prestadoras de serviços privados de  saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.  
III.  Compete à direção estadual do SUS acompanhar, controlar e  avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.  

Assinale:

10Questão 29960. Direito Sanitário, Psicólogo, Consurge MG, GESTÃO CONCURSO, Ensino Superior, 2016

A respeito do Plano Diretor de Regionalização (PDR) da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Instrumento de planejamento e gestão que na área da saúde objetiva direcionar a descentralização com vistas à promoção de maior e mais adequada acessibilidade dos usuários, considerados os princípios da integralidade, equidade e economia de escala.
II. Seu propósito é constituir um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de cogestão e organização dos serviços de saúde em redes, tendo em vista possibilitar o direcionamento equitativo da implementação das políticas públicas.
III. É um instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial.

Estão CORRETAS as afirmativas: