Questões de Concursos Direito Sanitário com Gabarito

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Promoção da saúde foi um dos eixos do Pacto pela Vida, componente do pacto pela Saúde (2006), um dos marcos da construção do SUS. Analise os objetivos desse eixo abaixo e assinale o incorreto.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

O texto da CF dispõe sobre a contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, estabelecendo, entre outras coisas, que a contratação desses agentes poderá ser feita pelos gestores locais do SUS, por meio de processo seletivo público.
Quanto à incorporação, uso e monitoramento da tecnologia no âmbito do SUS, cabe ao Ministério da Saúde:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar, EXCETO: 
A vacina contra o vírus da hepatite A é disponibilizada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) nas seguintes situações, EXCETO: 
A respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Conselhos e Conferências devem pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
II. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho Nacional de Saúde é responsável por propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
O Pacto pela Saúde foi um marco na evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil. Seus componentes foram o Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. Foram seis as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida (2006). Entre elas não se inclui:
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é previsto no decreto presidencial 7508/12. Acerca desse contrato, assinale a alternativa incorreta:
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à leptospirose, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

• O rato é o principal transmissor; isso ocorre porque a urina do rato contamina esgotos, córregos, água de chuva e lixo. Enchentes e chuvas fortes contribuem nos países tropicais e subtropicais para o contato do homem com águas e lama contaminadas pela urina do roedor, favorecendo o aparecimento de surtos da doença humana.
• O período de incubação é em média de quinze a trinta dias.
• Os sintomas incluem febre alta, calafrios, dores de cabeça, dores musculares, náuseas, vômitos, olhos avermelhados.
• Medidas preventivas incluem armazenar o lixo em sacos plásticos e em recipientes bem tampados, para a coleta, armazenar os alimentos em lugares protegidos dos ratos, evitar contato com águas provenientes de enchentes e esgotos.

As afirmativas são respectivamente:
Considerando  o  disposto  na  Lei  nº  8.142/90  a  respeito  dos  Conselhos e Conferências de Saúde, assinale V para a afirmativa  verdadeira e F para a falsa. 

(   ) O Conselho de  Saúde  se  reúne a  cada 4  anos para  avaliar  a  situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da  política de saúde nos níveis correspondentes.  
(   ) A  representação  dos  usuários  nos  Conselhos  e Conferências  de  Saúde  deve  ser  paritária  em  relação  ao  conjunto  dos  demais segmentos. 
(   ) A Conferência de Saúde atua na  formulação de estratégias e  no  controle  da  execução  da  política  de  saúde  na  instância  correspondente,  inclusive  nos  aspectos  econômicos  e  financeiros. 

As afirmativas são, respectivamente,