Questões de Direito Tributário - Exercícios para Concurso com Gabarito

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1 Questão 467508 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC, 2006

Ao se referir à interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional determina expressamente:

2 Questão 468038 | Direito Tributário, Impostos, Assistente de Saneamento, EMBASA BA, CESPE, 2009

 Acerca dos tributos e das contribuições, suas características e reflexos patrimoniais, julgue os itens subsequentes.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é de competência dos municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O fato gerador ocorre ainda que os serviços não constituam atividade preponderante do prestador. Esse imposto também incidirá sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

3 Questão 468821 | Direito Tributário, Impostos, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE, 2010

A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.

Suponha que um Estado da federação tenha publicado em 15 de dezembro de 2010 lei aumentando a base de cálculo do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Nesse caso, a nova lei será aplicável a partir do primeiro dia do exercício seguinte.

4 Questão 468938 | Direito Tributário, Impostos, Procurador do Estado, PGE RN, FCC, 2014

Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos:

5 Questão 469469 | Direito Tributário, Competência tributária, Agente de Fiscalização, Prefeitura de Brusque SC, FEPESE, 2014

Em matéria tributária, não compete à lei complementar:

6 Questão 165547 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF, 2012

Tendo por base a legislação do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), assinale a opção incorreta.

7 Questão 36842 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES, Ensino Superior, 2014

As imunidades tributárias consistem em normas nas quais fica proibida a tributação sobre situações ou pessoas expressamente indicadas na Constituição Federal. Conclui-se, neste sentido, que:

8 Questão 163738 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE, 2010

Assinale a alternativa correta.

9 Questão 466966 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE, 2009

Acerca do Sistema Tributário Nacional e da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

10 Questão 470560 | Direito Tributário, Impostos, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE, 2009

Assinale a opção correta acerca da concessão de isenções do ICMS.