Questões de Direitos Humanos - Exercícios para Concurso com Gabarito

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1 Questão 177957 Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PR, FCC, 2012

O Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados são constituídos, cada um deles, por distintos conjuntos normativos que, no entanto, gradualmente, evoluíram de um funcionamento compartimentalizado para uma crescente interação. Sobre o relacionamento dessas três vertentes da Proteção Internacional da Pessoa Humana é INCORRETO afirmar:

2 Questão 239260 Direitos Humanos, Soldado Bombeiro Militar, CBM PI, UESPI, 2014

Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

3 Questão 33363 Direitos Humanos, Defensor Público, DPE GO, CS UFG, Ensino Superior, 2014

A Resolução n. 60/147, adotada em 2005 pela Assembleia Geral da ONU, estabelece princípios e diretrizes básicos sobre o direito das vítimas de violações das normas internacionais de direitos humanos, incluindo o de obter reparações. Essa resolução

4 Questão 105376 Direitos Humanos, Analista da Polícia Civil Enfermagem, PC MG, FUMARC, 2013

Sobre a nacionalidade, nos termos do art. 12 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:

5 Questão 112441 Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, 2012

Considerando os precedentes históricos da evolução dos Direitos Humanos, marque a opção incorreta.

6 Questão 178430 Direitos Humanos, Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, 2014

“Direito à segurança da pessoa ou à proteção do Estado contra violência ou lesão corporal cometida, quer por funcionários de Governo, quer por qualquer indivíduo, grupo ou instituição” é um compromisso dos Estados partes que consta da

7 Questão 33360 Direitos Humanos, Defensor Público, DPE GO, CS UFG, Ensino Superior, 2014

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela Resolução 2.200-A (XXI) da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1969, e ratificado pelo Brasil, dispõe que os Estados-parte se comprometem a:

8 Questão 42522 Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF, Ensino Superior, 2016

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída por meio do Decreto nº. 7.747, de 05 de junho de 2012, com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente. Seus objetivos específicos estão divididos em eixos temáticos. Assinale a opção que indica quantos e quais são esses eixos.

9 Questão 684201 Direitos Humanos, Instrumentos normativos, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, Ensino Médio, 2019

O trabalho escravo é uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. Essa prática revela como uma mesma situação pode violar diferentes tipos de direitos. Diante disso, a Declaração dos Direitos Humanos de Viena (1993) – afirmou que todos os direitos humanos devem ser considerados:

10 Questão 372651 Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instituições, FGV, 2013

Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.