Questões de Eca Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de Eca com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 33985. Eca, Lei n 8069 de 1990, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior, 2014

É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

2Questão 55914. Eca, Conselho Tutelar, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta:

3Questão 33054. Eca, Lei n 8069 de 1990, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão, aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência da sentença em 10/3/2008, não recorreu.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de 126 a 129.

A remissão judicial concedida ao adolescente prevalecerá como seu antecedente.

4Questão 56137. Eca, Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Ensino Médio

A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei nº 12.594 (SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar que:

5Questão 56156. Eca, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente, Ensino Médio

Em relação aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

6Questão 56146. Eca, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente, CESPE, Ensino Médio

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações.

Godofredo, maior e capaz, recorrentemente fingia ser adolescente, entrava em jogos online e tentava aliciar menores para a venda de drogas a colegas de suas escolas. Em uma de suas tentativas, em uma sala de bate-papo, enquanto conversava com um menor de dezesseis anos, ele foi preso em flagrante delito. Nessa situação, Godofredo responderá por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, independentemente da prova da efetiva corrupção do menor.

7Questão 55756. Eca, Direito à Liberdade e à Dignidade, Ensino Médio

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90, art. 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Obrigação de tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de encaminhar os responsáveis a tratamento especializado.
V. Advertência para a criança.  

8Questão 55905. Eca, Conselhos da Criança e do Adolescente, Ensino Médio

Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:

I - defesa dos direitos humanos; II - promoção dos direitos humanos; e III - controle da efetivação dos direitos humanos.

No que diz respeito ao eixo da “promoção dos direitos humanos”, é correto afirmar que 

9Questão 56092. Eca, Perda e Suspensão do Poder Familiar, Ensino Médio

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Procedimento de Perda ou Suspensão do Poder Familiar,

10Questão 55787. Eca, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, CESPE, Ensino Médio

Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.

O produto do trabalho efetuado pelo adolescente, na condição de aprendiz, não deve ser vendido, para não descaracterizar a natureza pedagógica da atividade laboral.