Questões de Legislação Municipal Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de Legislação Municipal com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 28210. Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFG, Ensino Superior, 2010

Além das proibições decorrentes do exercício do cargo público, aos Procuradores do Município, de acordo coma Lei Complementar n. 015, de 8 de agosto de 2008, é vedado:

2Questão 48862. Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA, Ensino Médio, 2014

Segundo o Código de Obras do Município de Capela do Alto, para pequenas alterações em projetos aprovados ou em execução, é dispensado novo alvará desde que essas alterações não ultrapassem alguns limites, aplicáveis a partes consideradas essenciais da construção. Assinale a alternativa que descreve, INCORRETAMENTE, um desses limites que devem ser respeitados.

3Questão 46967. Legislação Municipal, Auxiliar de Tesouraria, IPREM, CAIPIMES, Ensino Médio, 2015

Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.

A Assembleia Geral é constituída pelos segurados do IPREM, conforme a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das Cruzes, onde reunir-se-á, ordinariamente, ________________ e, extraordinariamente por convocação do Conselho de Administração ou de ______ dos segurados.

4Questão 26807. Legislação Municipal, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMA, Ensino Superior, 2012

Conforme consta do Art. 9°. da Lei Orgânica do Município de Jahu, compete ao Município:

I - suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.
II - aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em lei.
III - constituir e manter a guarda municipal, a polícia civil e a polícia militar, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Assinale a alternativa CORRETA:

5Questão 27104. Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Água Branca AL, FAPEC, Ensino Médio, 2013

A investidura em cargo público ocorrerá com:

6Questão 53321. Legislação Municipal, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, Ensino Médio, 2015

Sobre o uso e a ocupação dos logradouros e demais bens de uso comum, de acordo com o Código de Posturas do Município de Niterói:

7Questão 26809. Legislação Municipal, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMA, Ensino Superior, 2012

O artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Jahu, trata das homologações das condecorações honoríficas concedidas e a conceder sob inspiração da memória do Comandante João Ribeiro de Barros.

O Comandante João Ribeiro de Barros é considerado um "herói nacional" por se destacar como um:

8Questão 53330. Legislação Municipal, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, Ensino Médio, 2015

Consoante dispõe o Código de Posturas do Município de Niterói, a autorização para o exercício do comércio ambulante, a verificação do efetivo cumprimento da autorização concedida, bem como a apreensão de bens, mercadorias, equipamentos e veículos, utilizados irregularmente no logradouro público, através da Guarda Municipal, é de competência da Secretaria Municipal de:

9Questão 28598. Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM, Ensino Médio, 2016

Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena:

10Questão 27296. Legislação Municipal, Legislação do Município do Rio de Janeiro, Revisor de Texto, Câmara de Rio de Janeiro RJ, Ensino Superior, 2015

Sobre a cláusula de revogação, de acordo com a Lei Complementar nº 48/2000, é correto afirmar que: