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Questões de Provas - ADAGRI CE

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Texto associado.

A respeito do sistema nacional de sementes e mudas, julgue os próximos itens, de acordo com o Decreto n.º 5.153/2004 que aprovou o regulamento da Lei n.º 10.711/2003.

A identificação das sementes deve ser expressa em lugar visível, diretamente na embalagem, escrita no idioma português, ou com tradução para este idioma, em caso de semente importada, contendo apenas o nome da espécie, cultivar e categoria.

Texto associado.

Nas metodologias de amostragem e análise de sementes, são adotados procedimentos-padrão, com o objetivo de garantir a reprodução de resultados, bem como diminuir as discrepâncias entre laboratórios distintos. Acerca desses procedimentos, julgue os próximos itens.

Os testes ou as análises realizados nas sementes para verificação de suas características e sanidade requerem quantidade reduzida de sementes em relação ao lote de sementes. Para sementes que deslizam com facilidade, o mais adequado é o método mecânico, que consiste em sucessivas divisões da amostra média em duas partes aproximadamente iguais e homogêneas com a remoção, a cada divisão, de metade da porção. Essa operação é repetida até que se obtenha a amostra de trabalho de peso aproximadamente superior ao exigido para a espécie.

Texto associado.

A respeito da legislação cearense acerca dos agrotóxicos, julgue os próximos itens.

O emprego de mão-de-obra não qualificada na aplicação de agrotóxico é permitido apenas para produtos classificados como pouco tóxicos.

Os artrópodes apresentam diferenciais quanto ao tipo de reprodução. Marque a opção que contém a associação correta.

Acerca das boas práticas, da análise de risco e dos pontos críticos de controle na industrialização de pescado, especialmente no que se refere à sua regulamentação, julgue os itens subsequentes.

O Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimento — COD 100 A 001.001, aprovado pelo governo federal, aplica-se também aos órgãos de inspeção e vigilância sanitária dos governos estaduais e municipais.

De acordo com dados de 2005 do IBAMA, a aquicultura brasileira envolve cerca de 80 mil aquicultores, instalados em 80.000 hectares. Segundo o Plano de Desenvolvimento Sustentável — Mais Pesca e Aquicultura, elaborado pela SEAP/PR, a meta de produção para 2011 é em torno de 570.000 toneladas. Acerca do desenvolvimento, do manejo e da importância da aquicultura no país, julgue os próximos itens.

A produção aquícola brasileira, especialmente a piscicultura, é proveniente, na sua maior parte, do cultivo de espécies nativas de água doce, como o tambaqui e o pirarucu.

Para garantia da reprodução das espécies nativas ocorrentes nos rios brasileiros, os responsáveis por barramentos de cursos d’água são obrigados a construir recursos, que permitam o deslocamento natural das espécies nativas durante a piracema, como as conhecidas escada de peixe.

As lagostas ocorrentes no litoral norte e nordeste do Brasil, em especial no litoral do Ceará, por meio de medidas de restrição à pesca, como o controle do tipo de petrecho e o tamanho mínimo dos indivíduos, sofrem baixo estado de sobrepesca.

Acerca do acondicionamento e destino do lixo na indústria pesqueira, incluindo as operações de pesca, em especial no que se refere à legislação pertinente, julgue os itens subsequentes.

Limpeza e desinfecção são duas das etapas, com definições distintas, previstas no processo de higienização de uma indústria processadora de pescados, como definido em regulamento estabelecido pelo órgão federal competente.

Texto associado.

O Decreto n.º 2.366/1997 regulamentou a Lei n.º 9.456/1997, que instituiu o serviço nacional de proteção de cultivares (SNPC), estabelecendo direitos relativos à propriedade intelectual, mediante concessão de certificado de proteção que pode obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens que se seguem.

Cumpridas as exigências legais de proteção de uma nova cultivar pelo proponente - pessoa física ou jurídica, ou seus herdeiros ou sucessores ou eventuais cessionários - mediante apresentação de documento hábil, o SNPC deve proceder à inscrição da nova cultivar no registro nacional de cultivares e no cadastro nacional de cultivares registradas.

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem relativos à defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará.

Sempre que solicitado por fiscal estadual agropecuário, deve ser realizado exame laboratorial dos vegetais ou suas partes que ingressarem no Ceará, de forma a se verificar a sua sanidade quanto à presença de pragas quarentenárias.