Questões de Concursos - ADASA - Exercícios com Gabarito

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A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

I - Legislar sobre o orçamento.

II - Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.

III - Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

IV - Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.

V - Legislar sobre as custas de serviços forenses.

A quantidade de itens certos é igual a
Acerca do Fundo Único do Meio Ambiente (FUNAM) e do seu respectivo Conselho de Administração, assinale a alternativa incorreta.
No tocante à Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale alternativa em que há exceção ao regime de execução indireta de obras públicas.
Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.
A empresa concessionária de serviços públicos possui diversos encargos, assinale a alternativa que apresenta um desses encargos.
Quanto aos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
A respeito dos atos e dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 8.666/1993 prevê modalidade apropriada de alienação dos imóveis adquiridos por dação em pagamento. Assinale a alternativa que traz corretamente essa previsão.
Assinale a alternativa em que os contratos administrativos dispensam a forma escrita.