Questões de Concursos AGU

Resolva Questões de Concursos AGU Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 14448 - Direito Internacional - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz. 

    O Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares estabelece a prevalência de seus dispositivos sobre quaisquer tratados regionais, de forma a assegurar a ausência total de armas nucleares nos territórios dos Estados signatários.
  • 2 - Questão 19414 - Direito Civil - Nível Médio - Agente Administrativo - AGU - IDECAN - 2014
  • "Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardo pacta sunt servanda e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros."

    Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • 3 - Questão 14430 - Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. 

    O sócio de sociedade comercial de responsabilidade limitada, ainda que passados mais de três anos de sua liquidação, responderá, na proporção da sua participação no capital social, pelas obrigações tributárias não honradas pela sociedade.
  • 4 - Questão 14458 - Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. 

    Não poderá ser deferida licença ambiental se o EIA e seu respectivo relatório — EIA/RIMA — revelarem possibilidade de danos graves ao meio ambiente.
  • 5 - Questão 14539 - Direitos Humanos - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. 

    Em casos que envolvam a prática de tortura sistemática, a Convenção Americana de Direitos Humanos permite o acesso direto do indivíduo à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  • 6 - Questão 19401 - Conhecimentos Gerais - Nível Médio - Agente Administrativo - AGU - IDECAN - 2014
  • Com um desempenho superior ao registrado no ano anterior, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil teve um crescimento de 2,3%, em 2013. Dentre as alternativas a seguir, qual representa um setor considerado fundamental para a conquista deste resultado?
  • 7 - Questão 14511 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Em relação aos embargos de terceiro, julgue os itens a seguir.

    O fato de determinada pessoa ter participado do processo na condição de assistente simples não implica a sua ilegitimidade para interpor embargos de terceiro se houver constrição do bem disputado.
  • 8 - Questão 14417 - Direito Econômico - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes. 

    As empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as suas especificidades, beneficiam-se de determinados privilégios fiscais não atribuídos às empresas privadas.
  • 9 - Questão 14466 - Direito Administrativo - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.

    Para que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público, é preciso que elas não possuam fins lucrativos e que tenham em seus objetivos sociais a finalidade de promoção da assistência social.
  • 10 - Questão 14554 - Direito Penal - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. 

    A apuração do crime de lavagem de dinheiro é autônoma e independe do processamento da ação penal e da condenação em crime antecedente.