Questões de Concursos ANEEL

1 - Questão 20078. Administração Financeira e Orçamentária - Nível Superior - Analista Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
Julgue o item que se segue acerca das alterações na programação orçamentária e financeira no âmbito do governo federal.

Os órgãos setoriais poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para atender às suas programações, cujos pleitos devem ser encaminhados à Secretaria de Orçamento Federal.

2 - Questão 19984. Noções de Ética - Ética na Administração Pública - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL, julgue os itens subsequentes.
Uma das finalidades primordiais do código de ética é auxiliar, nos momentos mais críticos, na redução do risco de interpretações subjetivas aos aspectos morais e éticos inerentes a cada situação em particular.

3 - Questão 20016. Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.
A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no regimento interno da própria agência.

4 - Questão 20047. Engenharia Elétrica - Nível Superior - Analista Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue os itens de 26 a 30.

Em conformidade com a regulação de serviços de energia elétrica em vigor, nas instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, em implantação ou a serem implantadas, devem ser observados os limites de referência para exposição do público em geral e da população ocupacional a campos elétricos e magnéticos recomendados pela Organização Mundial de Saúde. Nas instalações já existentes, esses limites não precisam ser observados, uma vez que as adequações dessas instalações, em geral, se mostram economicamente inviáveis.

5 - Questão 20007. Engenharia Elétrica - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL, julgue os itens a seguir.
A penalidade de multa, que deve ser graduada segundo a natureza e a gravidade da infração, somente pode ser cumulada com outras quando houver reincidência do ato infracional.

6 - Questão 20023. Conhecimentos Específicos - Princípios Normas e Atribuições Institucionais - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.
Nas agências reguladoras, a capacidade de iniciativa do servidor deve constar dos critérios para avaliação de seu desempenho.

7 - Questão 19997. Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes.

A CF admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados.

8 - Questão 20009. Engenharia Elétrica - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL, julgue os itens a seguir.
Nos processos descentralizados de fiscalização, cabe recurso à diretoria da ANEEL, o qual deve ter efeito suspensivo imediato.

9 - Questão 19994. Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
Julgue os seguintes itens, relativos a processos licitatórios, considerando que a licitação recebeu status de princípio constitucional a partir da CF.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação técnica, jurídica e financeira exigidos no edital.

10 - Questão 20024. Conhecimentos Específicos - Princípios Normas e Atribuições Institucionais - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.
Servidor ocupante do cargo de técnico administrativo da ANEEL, para ser promovido na carreira, deve ser avaliado anualmente quanto ao seu desempenho funcional.

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