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Questões de Concurso - ANTAQ - Exercícios com Gabarito

Questões de Concurso - ANTAQ com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas Resolvidas e Comentadas. Acesso Online Grátis!


Acerca da organização da administração pública, julgue o item seguinte.

As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.
Uma agência reguladora emitiu ato autorizativo precário. Três anos depois de editado o referido ato, verificou-se que o mesmo teria sido dado de forma ilegal. Imediatamente, o órgão competente determinou a instauração de processo administrativo visando a cassar esse ato, assegurando-se ao seu destinatário o direito de ampla defesa e o contraditório. O processo só foi finalizado mais de 5 anos depois da edição do ato - tendo-se concluído que o mesmo tinha sido editado de forma ilegal -, quando foi então concluso para julgamento por parte da autoridade competente.

Com relação a essa situação hipotética e ao processo administrativo, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes

Como já foi ultrapassado o prazo de 5 anos, a contar da data da edição do ato autorizativo, operou-se a decadência do direito de cassar o referido ato.
Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes. No modelo estrutura-conduta-desempenho, pressupõe-se que a eficiência da economia depende diretamente do comportamento das empresas, o qual, por sua vez, é influenciado pela estrutura do mercado. A autoridade antitruste que segue esse modelo deve, portanto, monitorar as condutas e estruturas prejudiciais à eficiência econômica e agir para reprimi-las ou corrigi-las.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais.

Pedro, servidor público federal, é casado com Maria, servidora pública do estado de Minas Gerais. Maria foi deslocada, no interesse da administração, para trabalhar em outro município. Nesse caso hipotético, Pedro poderá, independentemente do interesse da administração federal, ser removido para o mesmo município do deslocamento de Maria, com o objetivo de acompanhá-la.

A cal dolomítica é particularmente empregada em situações nas quais não se deseja a expansão do aglomerante durante o seu processo de endurecimento.

A implantação de portos é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do país. Com relação a obras e atividades portuárias, julgue os itens subsequentes.

Nos terminais de carga tipo roll-on e roll-off, as cargas a serem transportadas são colocadas em contêineres, com dimensões apropriadas, de modo a facilitar a sua armazenagem e transporte.

Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija, como requisito para obtenção de autorização para o afretamento de embarcações estrangeiras, a prévia consulta sobre a disponibilidade de embarcações nacionais que possam fazer a navegação de cabotagem. Acerca dessa situação hipotética e dos atos administrativos a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

Resoluções como a mencionada são classificadas como atos administrativos compostos, já que são formadas pela vontade de mais de um agente público.
Texto associado.
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 109 a 120.
Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela de temporalidade de documentos, elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), devem ser submetidos às comissões permanentes de avaliação de documentos dos órgãos envolvidos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

Em massas de água profundas, as ondas de oscilação são movimentos periódicos cuja propagação não envolve o deslocamento de massas líquidas de sua posição inicial após a passagem de um trem de ondas.

Julgue os itens seguintes relativos a redes de água e esgoto.

O método de Rippl pode ser utilizado para dimensionar reservatórios de acumulação em sistemas de abastecimento de água.