Questões de Concursos Câmara de Acaraú CE

Resolva Questões de Concursos Câmara de Acaraú CE Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 2 - Questão 26996.   Direito Administrativo - Nível Superior - Consultor Legislativo - Câmara de Acaraú CE - FUNCEPE - 2014
  • Analise as assertivas abaixo:

    I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de estatutários.
    II– São aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, assim, denominados de celetistas.
    III – São submetidos à legislação específica e são contratados para atender à necessidade excepcional de interesse público.

    As assertivas acima indicam, respectivamente, os seguintes tipos de agentes administrativos:
  • 4 - Questão 26986.   Atualidades - Nível Superior - Consultor Legislativo - Câmara de Acaraú CE - FUNCEPE - 2014
  • No Brasil, na última década, houve a descoberta de grandes áreas de poços de petróleo, representando assim um salto na expectativa de produção desse bem para os próximos anos. Qual item abaixo representa a região dos poços descobertos?
  • 7 - Questão 26995.   Direito Constitucional - Nível Superior - Consultor Legislativo - Câmara de Acaraú CE - FUNCEPE - 2014
  • A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. 

    Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:
  • 9 - Questão 26983.   Atualidades - Nível Superior - Consultor Legislativo - Câmara de Acaraú CE - FUNCEPE - 2014
  • O Marco Civil da Internet define regras mais claras a respeito dos direitos, deveres e princípios para o uso da rede no Brasil. Instituída no Ano de 2014,o  Marco é um avanço na legislação que trata sobre a rede mundial de computadores.

    Qual dos itens representam um avanço do Marco Civil da Internet?
  • 10 - Questão 26992.   Conhecimentos Específicos - Processo Legislativo - Nível Superior - Consultor Legislativo - Câmara de Acaraú CE - FUNCEPE - 2014
  • Analise as afirmações:

    I– O processo legislativo envolve a elaboração de várias espécies normativas,entre as quais se incluem as leis delegadas, as medidas provisórias,os decretos e os regulamentos.
    II – Ao controle externo, a cargo da Câmara Municipal de Acaraú,com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, compete apreciar as contas prestadas pelos Prefeitos Municipais, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de doze meses, a contar do seu recebimento.
    III – Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas dos Municípios.

    Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem: