Questões de Concursos Câmara de Acaraú CE

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  • Questão 26998.   Direito Administrativo - Nível Superior - Consultor Legislativo - Câmara de Acaraú CE - FUNCEPE - 2014
  • O município de Acaraú, no intuito de melhorar o serviço de transporte escolar, edita lei específica, por meio da qual cria empresa pública que fará o referido serviço, antes feito por órgão ligado à Secretaria Municipal de Transportes.

    Nesse caso, houve:
  • Questão 26985.   Atualidades - Nível Superior - Consultor Legislativo - Câmara de Acaraú CE - FUNCEPE - 2014
  • A Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC dasDomésticas,equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. A PEC traz, como avanço a empregados domésticos, a garantia de qual item abaixo?
  • Questão 26996.   Direito Administrativo - Nível Superior - Consultor Legislativo - Câmara de Acaraú CE - FUNCEPE - 2014
  • Analise as assertivas abaixo:

    I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de estatutários.
    II– São aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, assim, denominados de celetistas.
    III – São submetidos à legislação específica e são contratados para atender à necessidade excepcional de interesse público.

    As assertivas acima indicam, respectivamente, os seguintes tipos de agentes administrativos:
  • Questão 26989.   Conhecimentos Específicos - Garantias Constitucionais do Processo - Nível Superior - Consultor Legislativo - Câmara de Acaraú CE - FUNCEPE - 2014
  • Marque a alternativa correta:
  • Questão 26995.   Direito Constitucional - Nível Superior - Consultor Legislativo - Câmara de Acaraú CE - FUNCEPE - 2014
  • A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. 

    Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:
  • Questão 26984.   Atualidades - Nível Superior - Consultor Legislativo - Câmara de Acaraú CE - FUNCEPE - 2014
  • As manifestações ocorridas em junho de 2013 tiveram como estopim a reivindicação: