Questões de Concursos Câmara de Atibaia SP

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  • Questão 26835.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Sobre a intervenção é correto asseverar que:
  • Questão 26853.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Considerando o tema modificação da competência, leia as afirmativas abaixo e responda:

    I- Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
    II- A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes; mas estas não podem modificar a competência em razão do valor e do território.
    III- A ação principal será proposta perante o juiz competente para a ação acessória.
    IV- O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

    É incorreto o que se afirma em:
  • Questão 26858.   Direito Administrativo - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Assinale a alternativa incorreta sobre as agências reguladoras,
  • Questão 26849.   Conhecimentos Específicos - Procedimento Ordinário - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Relacione corretamente instituto processual ao respectivo conceito.

    I- inépcia da petição inicial.
    II- coisa julgada.
    III- litispendência.
    IV- carência de ação.

    A - Há____________________________, quando se repete ação, que está em curso.
    B - Há____________________________, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
    C - Há _________________________ quando Ihe faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível e/ou contiver pedidos incompatíveis entre si.
    D - Há ___________________________ quando para propor ou contestar ação faltar às partes interesse e legitimidade.

    A sequência correta é:
  • Questão 26889.   Direito Penal - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Assinale a alternativa incorreta.

    Extingue-se a punibilidade:
  • Questão 26870.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • São princípios constitucionais de Direito Tributário:

    I- legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade ou isonomia tributária.
    II- liberdade de tráfego, uniformidade geográfica, capacidade contributiva e vinculabilidade da tributação.
    III- transparência dos impostos ou da transparência fiscal, não cumulatividade, seletividade, não diferenciação tributária, tipicidade e imunidade.

    É correto o que se afirma em:
  • Questão 26877.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Assinale a alternativa correta.

    O contrato individual de trabalho possui características específicas. São elas:
  • Questão 26852.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Assinale a alternativa correta que completa a frase e identifica a modalidade de intervenção de terceiro cabível ao caso.

    I- Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá ______________________________ proprietário ou o possuidor.
    II- É admissível __________________________todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
  • Questão 26874.   Conhecimentos Específicos - Relações Laborais - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Correlacione corretamente os trabalhadores as atividades descritas.

    I- Trabalhador avulso.
    II- Trabalhador autônomo.
    III- Trabalhador temporário.

    ( ) esse profissional é um prestador de serviços à diversas empresas contudo, não é empregado de nenhuma delas. Normalmente esses prestadores reúnem-se em sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra e, por intermédio desses grupos, as empresas os contatam e contratam os respectivos serviços de curta duração. A remuneração é basicamente paga em forma de rateio realizado pelo sindicato ou órgãos gestores e, pela CF/88, art. 7º XXXIV, o igualou ao trabalhador com vínculo empregatício.
    ( ) esse profissional é contratado para laborar durante alguns dias ou, algumas semanas excepcionais, visando atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços. Sua atuação possui tempo certo e determinada de no máximo até 90 dias.
    ( ) o elemento fundamental que os distingue é a ausência de subordinação, trabalha por conta própria e suporta os riscos da atividade que realiza.

    É correta a sequência que se apresenta em:
  • Questão 26841.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Uma norma infraconstitucional pode padecer de vício de inconstitucionalidade. Nessa linha de raciocínio podemos asseverar a possibilidade de:

    I- inconstitucionalidade por ação (positiva) que retrata a incompatibilidade vertical dos atos inferiores praticados pelo Poder Público com o texto da Constituição.
    II- inconstitucionalidade por omissão, hipótese em que ocorre, indevidamente, o “silêncio legislativo".
    III- inconstitucionalidade formal, decorrente da inobservância do processo legislativo.
    IV- inconstitucionalidade formal propriamente dita pode ser um vício formal, objetivo afetando o procedimento legislativo na fase da iniciativa ao descumprir as reservas legais definidas sobre a competência exclusiva e, subjetiva que recai sobre as demais fases do processo legislativo após a fase de iniciativa.

    É correto o que se afirma apenas em: