Questões de Concursos Câmara dos Deputados

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  • 4 - Questão 26832 - Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Técnico Legislativo - Câmara dos Deputados - CESPE - 2014
  • 1     A história eleitoral do Brasil é uma das mais ricas do
    mundo. Durante o período colonial, a população das vilas e
    cidades elegia os representantes dos conselhos municipais. As
    4    primeiras eleições gerais para escolha dos representantes à
    Corte de Lisboa ocorreram em 1821. No ano seguinte, foi
    promulgada a primeira lei eleitoral brasileira, que regulou as
    7    eleições dos representantes da Constituinte de 1823. Desde
    1824, quando aconteceu a primeira eleição pós-independência,
    foram eleitas cinquenta e uma legislaturas para a Câmara dos
    10    Deputados. Somente durante o Estado Novo (1937-1945), as
    eleições para a Câmara foram suspensas.
          Hoje, os eleitores escolhem os representantes para os
    13    principais postos de poder (presidente, senador, deputado
    federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador) e
    pouca gente duvida da legitimidade do processo eleitoral
    16    brasileiro. As fraudes foram praticamente eliminadas. A urna
    eletrônica permite que os resultados sejam proclamados poucas
    horas depois do pleito. As eleições são competitivas, com
    19    enorme oferta de candidatos e partidos (uma média de trinta
    partidos por eleição). Quatro em cada cinco adultos
    compareceram às últimas eleições para votar. O sufrágio é
    22    universal, pois já não existem restrições significativas que
    impeçam qualquer cidadão com pelo menos dezesseis anos
    de idade de ser eleitor. Hoje, o Brasil tem o terceiro maior
    25    eleitorado do planeta, perdendo apenas para a Índia e os
    Estados Unidos da América.
     
    Jairo Marconi Nicolau. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2002, p. 7-8 (com adaptações).
     
  • Em relação ao texto acima, julgue os seguintes itens.

    Nesse texto, o autor louva o processo eleitoral no Brasil, onde, segundo ele, a tecnologia e a inexistência de fraudes concorrem para o reconhecimento da legitimidade desse processo.
  • 5 - Questão 26955 - Conhecimentos Específicos - Inquérito Policial - Nível Médio - Técnico Legislativo - Câmara dos Deputados - CESPE - 2014
  • Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pela polícia legislativa reunir informações suficientes e idôneas para o oferecimento da denúncia.
  • 6 - Questão 26939 - Direito Penal - Nível Médio - Técnico Legislativo - Câmara dos Deputados - CESPE - 2014
  • Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

    Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais.
  • 8 - Questão 26904 - Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Legislativo - Câmara dos Deputados - CESPE - 2014
  • Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
  • É compatível com a CF a criação, por estado-membro, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, com a participação de representantes de todos os três poderes.
  • 10 - Questão 26964 - Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Legislativo - Câmara dos Deputados - CESPE - 2014
  • Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

    Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

    Por ter acarretado a quebra das vidraças, o manifestante deve responder pela prática do crime de dano qualificado, uma vez que o crime foi praticado contra o patrimônio da União, sendo a ação penal, nesse caso, pública incondicionada.