Questões de Concursos Casa Civil SP

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  • 1 - Questão 22812 - Arquivologia - Nível Superior - Executivo Público - Casa Civil SP - FCC - 2010
  • Convênios, memorandos, atas, pareceres e ordens de serviço são exemplos, respectivamente, de documentos
  • 2 - Questão 22811 - Arquivologia - Nível Superior - Executivo Público - Casa Civil SP - FCC - 2010
  • Segundo Ana Maria Camargo, os documentos de arquivo são impermeáveis e imunes a seu eventual uso interpretativo. Qualquer que seja o teor das informações neles contidas ? exploradas de inúmeras maneiras, com diversos propósitos e sob diferentes perspectivas teóricas pelos pesquisadores ?, o valor probatório dos documentos de arquivo continua a recair, com exclusividade, sobre as ações de que se originaram.

    (Os arquivos e o acesso à verdade. In: Cecília Santos, MacDowell et al. Desarquivando a ditadura. São Paulo: Hucitec, 2009. p. 414-443)

    Nessa óptica,
  • 3 - Questão 22810 - Arquivologia - Nível Superior - Executivo Público - Casa Civil SP - FCC - 2010
  • Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e na Medida Provisória n o 2.200-2, de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é possível afirmar que as declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários,
  • 4 - Questão 22809 - Arquivologia - Nível Superior - Executivo Público - Casa Civil SP - FCC - 2010
  • Os documentos cujo destino é a eliminação ou o descarte, como resultado do processo de avaliação, devem ser consignados em:
  • 7 - Questão 22806 - Conhecimentos Específicos - Microfilmagem e Automação - Nível Superior - Executivo Público - Casa Civil SP - FCC - 2010
  • A fim de garantir, de modo duradouro e estável, o acesso a seu conteúdo, os documentos digitais demandam a criação de um sistema eletrônico de gestão que adote, segundo o Conselho Nacional de Arquivos, determinados requisitos e metadados. A utilização de padrões abertos, a tramitação e o código de classificação ilustram, respectivamente, a aplicação de
  • 8 - Questão 22805 - Conhecimentos Específicos - Microfilmagem e Automação - Nível Superior - Executivo Público - Casa Civil SP - FCC - 2010
  • Considere as disposições a seguir.

    I. Cada Secretaria do Estado de São Paulo deverá ter uma Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, visando à elaboração de tabela de temporalidade dos documentos mantidos nos respectivos arquivos.
    II. Ao Arquivo Público do Estado de São Paulo compete orientar o desenvolvimento, a implementação e o aperfeiçoamento contínuo de sistema informatizado unificado de gestão arquivística de documentos e informações, em conformidade com a política estadual de arquivos.
    III. O Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo tem, entre outras competências, as de propor e coordenar programa de institucionalização de arquivos públicos municipais.

    Está correto o que se afirma em
  • 9 - Questão 22804 - Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Executivo Público - Casa Civil SP - FCC - 2010
  • Considere as disposições a seguir.

    I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
    II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
    III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

    Está correto o que se afirma em
  • 10 - Questão 22803 - Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Executivo Público - Casa Civil SP - FCC - 2010
  • A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser