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Questões de Concursos - Casa Civil SP - Exercícios com Gabarito

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Os estoques de café, que se avolumam ano a ano, pesam sobre os preços, provocando uma perda permanente de renda para os produtores e para o país. A ideia de retirar do mercado parte desses estoques amadurece cedo no espírito dos dirigentes dos estados cafeeiros, cujo poder político e financeiro fora amplamente acrescido pela descentralização republicana. No convênio celebrado em Taubaté, em fevereiro de 1906, definem-se as bases do que se chamaria política de valorização do produto.

(Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 1969, p. 189) A política a que o texto se refere consistia em que

I. os efeitos da crise de superprodução deveriam ser absorvidos por meio da depreciação externa da moeda nacional e de uma política de recuperação da taxa cambial pelos governos estaduais.
II. o governo interviria no mercado para comprar os excedentes, que seriam financiados com empréstimos estrangeiros, cobertos com um novo imposto cobrado em ouro sobre cada saca de café exportada.
III. os governos dos estados cafeicultores deveriam desencorajar a expansão das plantações de café, a fim de solucionar o problema de superprodução a mais longo prazo.
IV. os governos dos estados produtores de café ficariam submetidos à política econômica central que criaria instrumentos efetivos de recuperação do produto no mercado externo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Os princípios da independência e do desenvolvimento nacional, da justiça social e o de não discriminação, dizem respeito aos princípios relativos à
Quanto à revogação ou invalidação dos atos administrativos, considere:

I. O ato nulo gera direitos ou obrigações às partes, criando situações ou gerando direitos e obrigações enquanto não anulado, motivo pelo qual pode ser convalidado.
II. A Administração pode desfazer seus próprios atos por considerações de mérito e de ilegalidade, ao passo que o Judiciário só os pode invalidar quando ilegais.
III. Um ato inoportuno ou inconveniente só pode ser revogado pela própria Administração, mas um ato ilegal pode ser anulado, tanto pela Administração como pelo Judiciário.
IV. Se a Administração praticou ato ilegal, não pode ela anular ou revogar o ato por seus próprios meios diante do litígio instaurado com o seu destinatário, devendo socorrer-se do Judiciário.
V. A anulação de um ato administrativo baseia-se em razões de conveniência ou de oportunidade, enquanto na revogação, em razões de legitimidade ou legalidade.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Quanto à extinção do contrato administrativo é certo que
Em tema de controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A frase que atende integralmente ao padrão culto escrito é:

Convênios, memorandos, atas, pareceres e ordens de serviço são exemplos, respectivamente, de documentos

Na década de 1880 abolicionistas descontentes com as medidas parlamentares organizaram-se a fim de instigar a rebelião nas senzalas, promover a fuga dos escravos e denunciar pela imprensa os horrores da escravidão. Na província de São Paulo, um grupo abolicionista organizado ficou conhecido como

No que se refere ao controle de constitucionalidade, é certo que

Os mercados globais viveram ontem (05/02/2010) pesadas perdas, motivadas por uma série de incertezas em relação à solvência de alguns países europeus e dúvidas quanto à recuperação global.

(Folha de S. Paulo, 06/02/2010, p. B1)

A nova turbulência financeira, motivo de preocupações, refere-se especialmente