Questões de Concursos CRAISA

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  • Questão 30585.   Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • Relacione o instituto à descrição.

    I- Anistia
    II- Remissão
    III- Imunidade
    IV- Isenção
    V- Não incidência

    ( ) é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias.
    ( ) é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático.
    ( ) é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades .
    ( ) é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação.
    ( ) é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas.

    Assinale a sequência correta:
  • Questão 30556.   Direito Civil - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • Sobre as modalidades das obrigações é incorreto afirmar que:
  • Questão 30578.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • Assinale a alternativa incorreta que versa sobre a duração do trabalho nos termos da CLT .
  • Questão 30588.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • Leia as afirmativas abaixo e responda.

    Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: 

    I- os avós e os pais, pelos tributos devidos por seus filhos e netos menores.
    II- os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
    III- os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
    IV- o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

    É correto o que se afirma:
  • Questão 30591.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • Leia e responda o que se pede em matéria tributária.

    I- Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
    II- Cabe à lei estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
    III- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
    IV- As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
    V- Cabe à lei ordinária estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.

    Está correto:
  • Questão 30549.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • Assinale a alternativa incorreta.
  • Questão 30557.   Direito Civil - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • No tocante às espécies de contratos no Direito Civil, é incorreto afirmar que:
  • Questão 30548.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • Leia o enunciado abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta:

    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  • Questão 30553.   Direito Penal - Parte Geral - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • Segundo o Código Civil vigente é correto afirmar, sobre a personalidade e a capacidade das pessoas naturais o que segue:
  • Questão 30603.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016

  • Responda o que se pede analisando a origem, o objeto e a finalidade da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA).

    I- teve sua criação autorizada por lei específica.
    II- sua extinção poderá ser definida em lei específica.
    III- está vinculada aos fins definidos na lei instituidora.
    IV- não está sujeita ao controle público.
    V- observa o regime jurídico próprio das empresas privadas

    É verdadeiro o que se afirma apenas nos itens: