Questões de Concursos DEPEN

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  • 2 - Questão 61409 - Conhecimentos Específicos - Segurança Pública - Nível Superior - Enfermeiro - DEPEN - CESPE - 2015
  • No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.

    Entre os critérios para a qualificação de município à PNAISP incluem-se a adesão do estado a que pertença o município, a existência de população privada de liberdade em seu território, a formalização e assinatura do termo de adesão municipal e a elaboração de plano de ação municipal para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade.
  • 3 - Questão 61408 - Conhecimentos Específicos - Segurança Pública - Nível Superior - Enfermeiro - DEPEN - CESPE - 2015
  • No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.

    Os beneficiários da PNAISP, no sistema prisional brasileiro, são os presos provisórios ou sentenciados, os internados em medida de segurança, os egressos e os adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação.
  • 4 - Questão 61407 - Conhecimentos Específicos - Segurança Pública - Nível Superior - Enfermeiro - DEPEN - CESPE - 2015
  • No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.

    As fontes de recursos federais para o financiamento de programas e ações na rede de atenção à saúde da pessoa privada de liberdade, conforme previsão da PNAISP, são garantidas pelos Ministérios da Saúde e da Justiça por intermédio dos Fundos Nacionais de Saúde e de Segurança Pública, respectivamente.
  • 5 - Questão 61406 - Conhecimentos Específicos - Segurança Pública - Nível Superior - Enfermeiro - DEPEN - CESPE - 2015
  • Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o  item  seguinte.

    Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, o conselho da comunidade está impedido de entrevistar presos.
  • 6 - Questão 61405 - Conhecimentos Específicos - Segurança Pública - Nível Superior - Enfermeiro - DEPEN - CESPE - 2015
  • Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o  item  seguinte.

    A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.
  • 7 - Questão 61404 - Conhecimentos Específicos - Segurança Pública - Nível Superior - Enfermeiro - DEPEN - CESPE - 2015
  • Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o  item  seguinte.

    Ao conselho penitenciário compete emitir parecer a respeito de indulto e comutação de pena na hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.
  • 8 - Questão 61403 - Conhecimentos Específicos - Segurança Pública - Nível Superior - Enfermeiro - DEPEN - CESPE - 2015
  • Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o  item  seguinte.

    Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
  • 9 - Questão 61402 - Conhecimentos Específicos - Segurança Pública - Nível Superior - Enfermeiro - DEPEN - CESPE - 2015
  • A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.

    A respeito desse assunto, julgue o  item  que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

    A formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial; e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência são os principais eixos do PRONASCI, programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça com vistas a prevenir, controlar e reprimir a criminalidade.
  • 10 - Questão 61401 - Conhecimentos Específicos - Segurança Pública - Nível Superior - Enfermeiro - DEPEN - CESPE - 2015
  • A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.

    A respeito desse assunto, julgue o  item  que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

    As conferências nacionais de segurança pública, marco importante na Política Nacional de Segurança Pública, constituem projeto proposto pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e têm como objetivo o combate à criminalidade.