Questões de Concursos - Detran RS - Exercícios com Gabarito

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O servidor em estágio probatório somente terá direito à aposentadoria quando invalidado por acidente em serviço, agressão não- provocada no exercício de suas atribuições, acometidode moléstia profissional ou, entre outros:

I - tuberculose ativa.

II- alienação mental.

III- cardiopatia grave. 

IV- espondiloartrose anquilosante.

V - paralisia irreversível e incapacitante.

Quais estão corretas?
A invalidação dos atos administrativos inconvenientes, inoportunos ou ilegítimos constitui tema de alto interesse para Administração. A Administração pode desfazer seus próprios atos por considerações de mérito e de ilegalidade, ao passo que o Judiciário só pode invalidar quando ilegais.

A declaração de invalidação de uma licitação ilegítima ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, denomina-se:
As férias somente poderão ser interrompidas pelos seguintes motivo:

I - calamidade pública.

II - comoção interna.

III- convocação para júri.

IV - serviço militar.

V - superior interesse público.

Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que identifica a modalidade de licitação cabível, tanto na compra ou alienação de bens móveis, para qualquer que seja o valor de seu objeto, segundo a Lei a 8.66/93:
Assinale a alternativa que identifica o tipo de licitação, cujo critério de seleção da proposta determina "que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço", segundo a definição constante no artigo 45 da Lei 8.666/93.
Qual é a penalidade aplicada ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo o veículo à pesagem obrigatória?
Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais,em benefício da coletividade ou do próprio Estado,Segundo Meirelles (2009). Nos Estados modernos, as polícias administrativas atuam sobre atividades particulares que afetam ou possam afetar os superiores interesses da comunidadeque ao Estado incumbe zelar e proteger. São exemplos de polícias administrativas, EXCETO:
Em caso de ser aplicada a pena de suspensão do direito de dirigir, por qual período o condutor terá que cumprir a sua pena?
O processo administrativo disciplinar, instaurado pela autoridade competente para aplicar a pena disciplinar, deverá ser iniciado no prazo de 5 (cinco)dias úteis, contados da data em que for:
Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja a permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação especial de_____________________

Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.