Questões de Concursos DPE AC

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  • 1 - Questão 32762.   Direito Administrativo - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • Antônio tomou posse, em seu primeiro mandato como prefeito municipal, em 1.º/1/2009 e, embora tenha cometido ato de improbidade administrativa enquanto comandava a prefeitura, pretende candidatar-se para o mesmo cargo no pleito de 2012.

    Nessa situação hipotética, admitindo-se que Antônio seja reeleito e que sua posse para o segundo mandato ocorra em 1.º/1/2013, a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra o ato praticado por Antônio na vigência de seu primeiro mandato se inicia
  • 2 - Questão 32758.   Direito Constitucional - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • Considerando a jurisprudência do STF acerca do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
  • 3 - Questão 32794.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • De acordo com o CPC, havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente. A respeito das causas de modificação de competência e das declarações de incompetência, assinale a opção correta.
  • 4 - Questão 32813.   Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.
  • 5 - Questão 32797.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • A DP, muitas vezes, atua em causas em que é obrigatória a participação do MP, devendo o DP requerer a intimação do parquet sempre que a lei o exigir, a fim de evitar desgastantes debates sobre nulidades processuais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
  • 6 - Questão 32795.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • Considerando que as alegações e documentos da petição inicial estabelecem o âmbito da lide e assumem relevância especial nos casos de decretação da revelia e nas hipóteses de cabimento de pedidos contrapostos, assinale a opção correta.
  • 7 - Questão 32778.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • José, que cumpria pena por estelionato em regime semiaberto, com direito à prestação de trabalho externo, cometeu crime de roubo ao deixar seu local de trabalho. Preso em flagrante, após ter sido alvejado por disparos de arma de fogo durante tentativa de fuga, José foi denunciado pelo crime de roubo. Recebida a denúncia, o oficial de justiça dirigiu-se ao hospital para proceder à citação do réu, quando constatou que o réu se tornara inimputável por lesão decorrente dos disparos, não tendo, portanto, condições de receber a citação.

    Nessa situação hipotética,
  • 8 - Questão 32786.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • No que diz respeito às relações de consumo, assinale a opção correta.
  • 9 - Questão 32806.   Legislação Federal - Legislação Federal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,
  • 10 - Questão 32805.   Legislação Federal - Legislação Federal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • Considerando o que dispõe a Portaria n.º 73/2001 com relação aos modelos de projetos e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil, assinale a opção correta.