Questões de Concursos DPE AL

Resolva Questões de Concursos DPE AL Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 2 - Q33057.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • A respeito dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, contra o meio ambiente e daqueles previstos no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

    Divulgar, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, o nome de criança ou adolescente envolvido em procedimento policial a que se atribua ato infracional não é conduta criminosa, mas mera infração administrativa.
  • 5 - Q33004.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue os itens a seguir.

    A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salários mínimos, o que não exclui a possibilidade de que qualquer das partes se faça acompanhar de advogado, hipótese em que, considerando a complexidade da matéria e a situação particular dos envolvidos, o juiz poderá facultar à outra a assistência judiciária.
  • 6 - Q32967.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Julgue os itens a seguir, a respeito das obrigações.

    A assunção de dívida transfere a terceira pessoa os encargos obrigacionais da exata forma como estabelecidos entre o credor e o devedor original, de modo que o silêncio daquele que prestou garantia pessoal ao pagamento do débito importará a manutenção dessa garantia.