Questões de Concursos DPE AL

Resolva Questões de Concursos DPE AL Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 32964.   Direito de Família - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes.
  • É possível que homem e mulher que resolvam manter união estável estabeleçam entre si regime de bens por meio de um contrato de convivência, negócio jurídico que poderá, inclusive, ser formalizado por meio de instrumento particular e cuja falta acarretará a aplicação das regras atinentes ao regime da comunhão parcial.
  • 3 - Questão 33029.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

    Na hipótese de o réu ser processado por mais de um crime, cada um deles com procedimento diverso, deve ser seguido o procedimento mais genérico possível para todos os delitos.
  • 4 - Questão 33072.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Julgue os seguintes itens quanto às disposições do CDC acerca de prescrição e decadência.

    Em conformidade com as disposições do CDC, a decadência aplica-se ao fato do produto ou serviço, também conhecido como acidente de consumo.
  • 5 - Questão 33043.   Direito Civil - Adoção - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Um homem e sua esposa, ambos com vinte e quatro anos de idade, procuraram a DP para requererem a adoção de uma criança inserida no cadastro de adoção da comarca de Maceió. O casal estava devidamente inscrito no cadastro da comarca.

    Julgue os itens de 136 a 140 tendo como referência a situação hipotética apresentada acima.
  • Caso seja iniciado o estágio de convivência com a criança durante a constância da sociedade conjugal, e sobrevindo a separação judicial do casal, este não pode mais adotar conjuntamente essa criança.
  • 9 - Questão 33016.   Direito Processual Penal - Lei da Interceptação Telefônica - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens subsequentes.

    Considere a seguinte situação hipotética. João foi denunciado pelo delito de roubo de automóvel, tendo sido condenado a quatro anos de reclusão e trinta diasmulta pelo juízo da primeira vara criminal de Maceió. Apenas o réu recorreu, e o órgão recursal competente, acolhendo pedido da defesa, anulou o decisum, por reconhecer a incompetência absoluta do juízo sentenciante, remetendo os autos à autoridade judicial competente. Nessa situação, a pena de eventual nova condenação não pode ser superior àquela fixada pela autoridade judicial incompetente.
  • 10 - Questão 33000.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • No curso do julgamento de uma apelação, o primeiro componente da turma a se manifestar verificou que já havia divergência entre turmas do tribunal na interpretação de questão de direito processual presente no caso analisado, razão pela qual suscitou incidente de uniformização de jurisprudência.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

    Ainda que a admissão do processamento do incidente de uniformização de jurisprudência não transfira ao órgão especial ou ao pleno a atribuição de julgar a questão principal, a decisão acerca da sua admissibilidade deverá ser objeto de acórdão proferido pelo próprio órgão em que o incidente foi suscitado.