Questões de Concursos DPE BA

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  • 1 - Questão 10359 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • Tendo-se em conta o quanto contido no Código de Processo Civil acerca da petição inicial, no procedimento ordinário, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

    ( ) Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
    ( ) A petição inicial indicará, necessariamente, nomes, prenomes, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor, do réu, das testemunhas e dos peritos.
    ( ) Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.
    ( ) A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
    ( ) Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no Código Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz deverá indeferi-la de pronto.

    A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
  • 2 - Questão 33273 - Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
  • Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em
  • 3 - Questão 10337 - Direito Civil - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • Em relação ao direito sucessório no Código Civil Brasileiro, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

    ( ) A sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade.

    ( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante ou do herdeiro necessário.

    ( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

    ( ) Aberta a sucessão, a herança somente se transmite aos herdeiros testamentários após o término do processo de inventário.

    A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
  • 4 - Questão 33287 - Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
  • Considerando-se o disposto no Código de Processo Civil sobre competência territorial, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

    ( ) Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
    ( ) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
    ( ) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta, obrigatoriamente, no foro da capital federal, se o autor da ação também residir fora do Brasil.
    ( ) Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
    ( ) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro do seu último domicílio certo ou conhecido.

    A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
  • 5 - Questão 10361 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • “O Código de Processo Penal vigente confere aos juízes singulares o prazo de _______________________ dias para exarar uma decisão interlocutória simples. Tal prazo contar-se-á do termo de conclusão, _____________________________________no prazo o dia do começo,_______________________________ , o do vencimento”.

    Os termos que preenchem, respectiva e corretamente, as lacunas das frases em destaque estão presentes na alternativa
  • 6 - Questão 10353 - Direito Penal - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • Em relação às penas privativas de liberdade no Código Penal Brasileiro, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

    ( ) O regime aberto baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado que deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

    ( ) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho.

    ( ) O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.

    ( ) No regime fechado, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

    A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
  • 8 - Questão 33263 - Direito Constitucional - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
  • Dentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na vigente Carta Magna Brasileira, inclui-se o da criação de associações, sendo correto, em relação a elas, afirmar que
  • 9 - Questão 10345 - Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

    Com base nessa assertiva, é correto afirmar: