Questões de Concursos DPE GO

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  • Questão 33310.   Direito Constitucional - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • A propósito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, reconhece-se que:
  • Questão 33333.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de:
  • Questão 33357.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Em relação às medidas de proteção que visam evitar ou afastar o perigo ou a lesão da criança ou do adolescente, tendo como fim preventivo e reparador, compreende-se que:
  • Questão 33313.   Direito Constitucional - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como direito fundamental a ser assegurado ao cidadão. A propósito desse direito,
  • Questão 33339.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • No plenário do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa, na hipótese de haver mais de um acusado, será de:
  • Questão 33315.   Direito Administrativo - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Os princípios administrativos são postulados orientadores essenciais que inspiram toda conduta dos integrantes da Administração Pública. Nesse contexto,
  • Questão 33318.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Em contraponto ao formalismo exacerbado na execução das obrigações contratuais, desenvolveu-se na Inglaterra, a partir do século XVIII, a teoria do adimplemento substancial, corolário do princípio da boa-fé objetiva positivado no ordenamento jurídico brasileiro a partir da entrada em vigor da Lei n. 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    A esse respeito, considera-se que
  • Questão 33305.   Português - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Qual o significado contextual de ad argumentandum tantum, latinismo recorrente no discurso jurídico?
  • Questão 33312.   Direito Constitucional - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que:
  • Questão 33354.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas: