Questões de Concursos DPE GO

Resolva Questões de Concursos DPE GO Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Q33349.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Quanto aos direitos do consumidor, a fixação de prazo de garantia contratual
  • 2 - Q33345.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração.
  • 3 - Q33348.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • A responsabilidade do fornecedor por vício do produto é:
  • 4 - Q33303.   Português - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Texto 1

    Diagnosticada a mazela, põe-se a querela a avocar o poliglotismo. A solvência, a nosso sentir, divorcia-se de qualquer iniciativa legiferante. Viceja na dialética meditabunda, ao inverso da almejada simplicidade teleológica, semiótica e sintática, a rabulegência tautológica, transfigurada em plurilinguismo ululante indecifrável. Na esteira trilhada, somam-se aberrantes neologismos insculpidos por arremedos do insigne Guimarães Rosa, espalmados com o latinismo vituperante. Afigura-se até mesmo ignominioso o emprego da liturgia instrumental, especialmente por ocasião de solenidades presenciais, hipótese em que a incompreensão reina. A oitiva dos litigantes e das vestigiais por eles arroladas acarreta intransponível óbice à efetiva saga da obtenção da verdade real. Ad argumentandum tantum, os pleitos inaugurados pela Justiça pública, preceituando a estocástica que as imputações e defesas se escudem de forma ininteligível, gestando obstáculo à hermenêutica. Portanto, o hercúleo despendimento de esforços para o desaforamento do “juridiquês” deve contemplar igualmente a magistratura, o ínclito Parquet, os doutos patronos das partes, os corpos discentes e docentes do magistério das ciências jurídicas.

    ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. O judiciário ao alcancede todos. 2ª ed. Brasília: AMB, 2007. p. 4.
  • O texto faz uma crítica a um problema enfrentado pelos interlocutores do discurso jurídico. Esse problema envolve
  • 5 - Q33326.   Direito Processual Civil - Recursos - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Contra o acórdão que julga válida lei local contestada em face de lei federal, é cabível:
  • 6 - Q33360.   Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela Resolução 2.200-A (XXI) da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1969, e ratificado pelo Brasil, dispõe que os Estados-parte se comprometem a:
  • 7 - Q33354.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:
  • 8 - Q33351.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Um conjunto articulado de ações por parte do Estado e da sociedade, desde a concepção de políticas públicas até a realização de programas locais de atendimento implementados por entidades governamentais e não governamentais, é corolário dos princípios estabelecidos no texto da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto,
  • 9 - Q33361.   Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • No que se refere aos direitos humanos, quanto aos pactos internacionais e à incorporação de normas internacionais em geral e dos tratados no ordenamento jurídico interno, especialmente do Brasil, compreende-se que: