Questões de Concursos DPE MA

Resolva Questões de Concursos DPE MA Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Q33101.   Direito Constitucional - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A competência legislativa assegurada constitucionalmente à União para dispor sobre sistema de consórcios e sorteios:
  • 2 - Q33135.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,
  • 3 - Q33120.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Bruno adquiriu um veículo mediante contrato de alienação fiduciária, em 300 parcelas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada. Bruno pagou pontualmente as parcelas até que, faltando apenas seis prestações para o adimplemento, não teve condições de realizar o pagamento. Diante da impontualidade de Bruno, a instituição financeira ajuizou ação de busca e apreensão do veículo. Na condição de defensor público atuando em favor de Bruno, para defendê-lo neste pedido de busca e apreensão, é correta a alegação de abuso do direito por parte da instituição financeira por aplicação da
  • 4 - Q33127.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Maurício sofreu danos em razão de acidente de trânsito provocado por Leonardo, que mantém com “Total Safe Seguradora" seguro de responsabilidade civil facultativo. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça e com o Código de Processo Civil, Maurício
  • 5 - Q33163.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A Lei Federal n° 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentou a execução das medidas socioeducativas impostas a adolescentes autores de atos infracionais, com relação à atuação da defesa, previu expressamente, seja por meio da Defensoria Pública ou de seu órgão de execução, que
  • 6 - Q33131.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
  • 7 - Q33143.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Sobre a ação penal, considerando-se a classificação legal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial,
  • 8 - Q33107.   Direito Constitucional - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:
  • 9 - Q33162.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A respeito da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, promulgada pelo Decreto Presidencial n° 3.413/00, pode-se afirmar que
  • 10 - Q33116.   Conhecimentos Específicos - Direito de Família - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A presunção de paternidade