Questões de Concursos DPE MA

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  • Questão 33121.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:
  • Questão 33134.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal representa um grave retrocesso, dado que os interesses das vítimas, vingativos por excelência, são instrumentalizados para encabeçar campanhas de Lei e Ordem em detrimento de garantias penais e processuais penais do Direito Penal liberal". (Callegari; Wermuth, 2010, p. 77). O autor faz referência
  • Questão 33151.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:
  • Questão 33162.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A respeito da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, promulgada pelo Decreto Presidencial n° 3.413/00, pode-se afirmar que
  • Questão 33152.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Um cidadão brasileiro viaja para o exterior e compra um aparelho eletrônico de uma marca mundialmente conhecida. A fabricante é empresa multinacional que mantém atividades regulares no Brasil há décadas. Quando retorna de sua viagem, o turista percebe que o aparelho não funciona. Nessa situação,
  • Questão 33139.   Direito Penal - Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Para o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
  • Questão 33111.   Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Em um seminário sobre as 100 Regras de Brasília, um participante afirmou que para efeito dessas Regras: 

    I. Vítima é toda pessoa física ou jurídica que tenha sofrido um dano ocasionado por infração penal.
    II. O termo vítima não poderá incluir as pessoas que estão a cargo da vítima direta.
    III. Considera-se trabalhador migratório toda a pessoa que vá realizar, realize ou tenha realizado uma atividade remunerada num Estado do qual não seja nacional.
    IV. Consideram-se em condição de vulnerabilidade aquelas pessoas que, por razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude perante o sistema de justiça os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • Questão 33116.   Conhecimentos Específicos - Direito de Família - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A presunção de paternidade
  • Questão 33153.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Duas vizinhas que trabalhavam como costureiras resolveram juntar esforços e constituir uma microempresa para atuar no ramo. Finalizadas as formalidades legais e juridicamente constituída a sociedade empresária, adquiriram duas máquinas de costura de uma grande multinacional, que não funcionam adequadamente. Com base nessas circunstâncias e na atual jurisprudência do STJ, é correto afirmar:
  • Questão 33099.   Direito Constitucional - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Vencido o prazo para pagamento de precatório expedido contra determinado Município, pelo Tribunal de Justiça do Estado cujo território integra, cabe, em tese, a decretação de intervenção, mediante