Questões de Concursos DPE MG

Resolva Questões de Concursos DPE MG Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 33215 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre as férias dos Defensores Públicos de Minas Gerais, considere as assertivas a seguir.

    I. Dão se em dois períodos de 25 dias úteis.
    II. Podem ser indenizadas até a metade.
    III. Podem ser interrompidas por conveniência do serviço pelo Coordenador Local.
    IV. A existência de tarefas previamente atribuídas e não cumpridas não impede o gozo de férias regulamentares.

    Estão INCORRETAS as assertivas
  • 2 - Questão 33214 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Considere a situação a seguir.

    Foi constatado em Correição Ordinária que um Defensor Público, no exercício de sua função, exigia de seus assistidos o recebimento de honorários, e apropriava-se das verbas de sucumbência.

    Sobre as consequências legais para tais atitudes, assinale a assertiva CORRETA.
  • 3 - Questão 33213 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Analise o caso a seguir.

    Um Defensor recém-chegado à Defensoria recém- instalada recebeu uma carga dos autos para atuação em favor de alimentante menor. Entretanto, verifica que o subscritor da inicial se identifica como Defensor Público Municipal.

    A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.
  • 4 - Questão 33212 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Considere a situação a seguir.

    Após a aprovação em concurso, um Defensor Público recém-nomeado foi designado para atuar em uma comarca de difícil provimento. Nesta localidade, passou a frequentar a zona boêmia da cidade, consumindo drogas lícitas e ilícitas que o levaram a corrigir, publicamente, seus filhos com castigos físicos.

    Constatados tais fatos, assinale a assertiva INCORRETA.
  • 5 - Questão 33211 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Considere a situação a seguir.

    Em uma ação de cobrança, o representante legal da empresa ré não é localizado para ser citado. Diante disso, é requerida e deferida a citação, por editais, da empresa. Mesmo assim, não há apresentação de defesa no prazo legal.

    Diante de tal situação, abrem-se vistas dos autos ao Defensor Público, que deverá
  • 6 - Questão 33210 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Considere a situação em que um Defensor Público é procurado nas dependências da Defensoria Pública por um cidadão não necessitado nos termos da lei.

    A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.
  • 7 - Questão 33209 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • A respeito das prerrogativas processuais do Defensor Público, este considera-se intimado
  • 8 - Questão 33208 - Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa CORRETA.
  • 9 - Questão 33207 - Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre mandado de segurança, analise as proposições a seguir.

    I. Quando demonstrado o interesse jurídico, é cabível assistência simples em mandado de segurança, eis que tal modalidade de intervenção de terceiro se mostra compatível com o rito do mandamus.
    II. A errônea indicação da autoridade coatora pelo impetrante permite que o juiz, de ofício, venha a substituí-la, independentemente de alteração da competência, aplicando-se, nesta hipótese, a teoria da encampação.
    III. O impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável independentemente da anuência da autoridade impetrada ou da pessoa jurídica de direito público.
    IV. Segundo expressa disposição legal, no mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

    Está(ão) CORRETA(S) a(s) proposição(ões)
  • 10 - Questão 33206 - Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre ação civil pública, assinale a alternativa CORRETA.

Gostou? Compartilhe!

ícone WhatsApp ícone facebook ícone twitter ícone email