Questões de Concursos DPE MG

Resolva Questões de Concursos DPE MG Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 33206.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre ação civil pública, assinale a alternativa CORRETA.
  • 2 - Questão 33175.   Direito Administrativo - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • São exemplos de atos administrativos complexos, EXCETO
  • 3 - Questão 33211.   Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Considere a situação a seguir.

    Em uma ação de cobrança, o representante legal da empresa ré não é localizado para ser citado. Diante disso, é requerida e deferida a citação, por editais, da empresa. Mesmo assim, não há apresentação de defesa no prazo legal.

    Diante de tal situação, abrem-se vistas dos autos ao Defensor Público, que deverá
  • 4 - Questão 33166.   Direito Constitucional - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • 5 - Questão 33176.   Direito Administrativo - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Considere as proposições 1 e 2 a seguir.

    1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário,

    PORQUE,

    2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo.

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • 6 - Questão 33177.   Direito Administrativo - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
  • 7 - Questão 33213.   Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Analise o caso a seguir.

    Um Defensor recém-chegado à Defensoria recém- instalada recebeu uma carga dos autos para atuação em favor de alimentante menor. Entretanto, verifica que o subscritor da inicial se identifica como Defensor Público Municipal.

    A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.
  • 8 - Questão 33194.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

    I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, ato, a cuja abstenção se obrigara, praticado pelo devedor.
    II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro poderão assinalar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
    III. Sub-roga-se nos direitos do credor o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tendo direito a reembolsar-se do que pagar.
    IV. As arras terão função indenizatória e suplementar quando o direito de arrependimento for estipulado no contrato para qualquer das partes.

    Estão INCORRETAS as afirmativas
  • 9 - Questão 33204.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre o processo de conhecimento, analise as assertivas a seguir.

    I. Na ação de usucapião, o valor da causa deve corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano.
    II. Na forma da lei, a ausência de documento indispensável à propositura da ação na petição inicial conduz ao seu imediato indeferimento com extinção do processo sem resolução do mérito.
    III. Segundo a teoria da asserção, o momento procedimental adequado para que o juiz se pronuncie sobre a presença das condições da ação é logo após a apresentação da defesa.
    IV. A oposição, apresentada pelo réu, ao pedido de desistência da ação, formulado pelo autor, deverá ser fundamentada sob pena de caracterizar abuso de direito.

    Estão INCORRETAS as assertivas
  • 10 - Questão 33208.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa CORRETA.