Questões de Concursos DPE PA

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  • 1 - Questão 32859 - Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • 2 - Questão 32910 - Legislação Federal - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Considere as seguintes alternativas:

    I - Não é cabível a declaração de inconstitucionalidade de lei federal em ação civil pública mediante pedido específico, ainda que a controvérsia constitucional figure como causa de pedir.
    II - Mesmo com efeitos erga omnes da tutela, os recursos interpostos em ação civil pública não têm, em regra, efeito suspensivo.
    III - Em caso de improcedência da ação coletiva a associação autora está isenta do pagamento de custas, mas deve ser condenada a arcar com o pagamento de honorários advocatícios.
    IV - Os legitimados ativos podem promover imediatamente a liquidação e a execução da condenação coletiva que verse sobre direitos individuais homogêneos.

    Estão corretas apenas as alternativas:
  • 3 - Questão 32892 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Após a promulgação da EC 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que:

    I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carência exigida em lei e 35 anos de contribuição.
    II - a única aposentadoria possível à mulher será quando comprovada a carência exigida em lei e 30 anos de contribuição.
    III - será possível a aposentadoria por tempo de contribuição, seja integral ou proporcional, se o segurado, além do tempo de serviço, 30 anos a mulher e 35 anos o homem, acrescentar 20% sobre o tempo que faltava para completar os 30 e 35 anos, respectivamente, em 15/12/98.
    IV - será possível a aposentadoria proporcional ao segurado do sexo masculino quando, contando com a carência na forma da lei, possuir 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir trinta anos de serviço em 15/12/98.
    V - que será possível a aposentadoria proporcional à segurada quando, contando com a carência exigida na lei, possuir 48 anos de idade, 25 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir 25 anos de serviço em 15/12/98.

    Indique a alternativa CORRETA:
  • 4 - Questão 32855 - Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa INCORRETA.
  • 5 - Questão 32854 - Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa INCORRETA.
  • 6 - Questão 32832 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Em 22 de dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deferiu medida liminar na ADI (n° 70063154371) proposta pela FECOMÉRCIO-RS para suspender os efeitos da Lei RS n° 14.653 que fixou novo piso do salário mínimo regional (entre R$ 1.006,08 e R$ 1.276,00) que passaria a vigorar a partir 1º de fevereiro de 2015, ficando em suspenso o reajuste de 16% até que a ação fosse julgada em definitivo. Em 23/3/2015, por 16 votos contra 8, foi julgada improcedente aquela ação.

    Tendo por premissa a aplicação subsidiária da Lei n° 9.868/99, que regula o processo e o procedimento da ADI e da ADC perante o STF, em especial o que disciplina quanto à concessão de medidas liminares, decisões de mérito e modulação de efeitos, relativamente ao caso concreto supra referido é correto afirmar que:
  • 7 - Questão 32891 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Entre as pessoas abaixo indicadas, a Lei 8.213/91 presume a dependência econômica:
  • 8 - Questão 32850 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Em relação aos sistemas de investigação, é correto afirmar que:
  • 9 - Questão 32856 - Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • 10 - Questão 32851 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa INCORRETA.