Questões de Concursos DPE PA

Resolva Questões de Concursos DPE PA Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 32906.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a opção CORRETA sobre o direito do consumidor.
  • 2 - Questão 32843.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • 3 - Questão 32846.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • 4 - Questão 32910.   Legislação Federal - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Considere as seguintes alternativas:

    I - Não é cabível a declaração de inconstitucionalidade de lei federal em ação civil pública mediante pedido específico, ainda que a controvérsia constitucional figure como causa de pedir.
    II - Mesmo com efeitos erga omnes da tutela, os recursos interpostos em ação civil pública não têm, em regra, efeito suspensivo.
    III - Em caso de improcedência da ação coletiva a associação autora está isenta do pagamento de custas, mas deve ser condenada a arcar com o pagamento de honorários advocatícios.
    IV - Os legitimados ativos podem promover imediatamente a liquidação e a execução da condenação coletiva que verse sobre direitos individuais homogêneos.

    Estão corretas apenas as alternativas:
  • 5 - Questão 32903.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Pará - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Considerando as disposições das legislações federal e estadual pertinentes, são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará:
  • 6 - Questão 32866.   Direito Agrário - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • 7 - Questão 32871.   Direito Ambiental - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Analise as assertivas abaixo:

    I - Segundo a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, a ação civil pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não havendo impedimento para que tais pedidos sejam cumulativos.
    II - É admissível nas ações civis públicas ambientais, além do pedido de abstenção de determinada atividade lesiva ao meio ambiente, a condenação cumulativa por danos morais e materiais ambientais.
    III - A reparação do dano ambiental não passível de recuperação in natura não está sujeita à indenização, a menos que se faça presente o pressuposto fático para arbitramento de dano moral ou extrapatrimonial ambiental.
    IV - A ação civil pública para tutela do meio ambiente será necessariamente promovida em conjunto com a ação de improbidade administrativa ambiental, quando figurar no polo passivo agente político e ente público.
  • 8 - Questão 32845.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa INCORRETA.
  • 9 - Questão 32881.   Direitos Humanos - Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Sobre a evolução do reconhecimento de direitos ao grupo vulnerável constituído por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBT), é CORRETO afirmar que:
  • 10 - Questão 32878.   Direitos Humanos - Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Sobre a proteção da criança e do adolescente pelas normativas internacionais é CORRETO afirmar que: