Questões de Concursos DPE PB

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  • 1 - Questão 34010 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • A Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012,
  • 2 - Questão 34009 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • A Lei Complementar nº 80/94 dispõe que é função institucional " impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução". (Redação dada pela Lei Complementar nº 132/09).

    Considere o texto acima e analise as afirmativas a seguir.

    I. A Defensoria Pública Geral possui legitimidade exclusiva para tais medidas judiciais, uma vez que lhe cabe a representação judicial da Defensoria Pública.
    II. Os órgãos de execução, sem exclusão da Defensoria Pública Geral, possuem legitimidade para tais medidas judiciais, pois as garantias do cargo servem inclusive para neutralização de eventuais abusos de outros órgãos.
    III. Conquanto o dispositivo esteja na lista de funções institucionais, pode ser considerada uma prerrogativa institucional a consolidar a autonomia constitucional da Defensoria Pública.
    IV. "Qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução" admitiria, por exemplo, o interdito proibitório para garantir a inviolabilidade do local de trabalho do Defensor Público.

    Estão corretas APENAS as afirmativas
  • 3 - Questão 34008 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Considere as seguintes afirmativas:

    I. O Corregedor-Geral, no exercício de correição, é competente para aconselhar o Defensor Público para que a solução jurídica do caso concreto seja a melhor para o destinatário do serviço público de assistência jurídica integral e gratuita.
    II. As despesas com a realização do exame de código genético (DNA), que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade, estão entre as isenções de assistência judiciária gratuita.
    III. É direito da pessoa que busca o atendimento da Defensoria Pública a revisão de sua pretensão no caso de recusa de atuação do Defensor Público.

    Está correto o que se afirma em
  • 4 - Questão 34007 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:
  • 5 - Questão 34006 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • A independência funcional
  • 6 - Questão 34005 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Em relação às terminologias "assistência judiciária gratuita" e "assistência jurídica integral e gratuita", é correto afirmar que
  • 7 - Questão 34004 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Prisão em flagrante delito de Defensor Público do Estado da Paraíba é
  • 8 - Questão 34003 - Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Sobre a previsão na Constituição Federal dos direitos humanos e dos tratados internacionais de direitos humanos, é correto afirmar:
  • 9 - Questão 34002 - Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • No tocante à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar:
  • 10 - Questão 34001 - Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, é correto afirmar: