Questões de Concursos DPE PI

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  • Questão 33611.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet
  • Questão 33613.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • Para cobrar o valor atualizado de R$ 20.000,00, relativo ao ICMS, a Procuradoria Geral do Estado do Piauí, valendo-se do rito da LEF, Lei n.º 6.830/1980, ajuizou execução contra determinada empresa atacadista. O oficial de justiça, no cumprimento da diligência citatória, obteve sucesso em arrestar bens suficientes ao pagamento do valor total da execução, e a empresa, após ter sido regularmente citada, defendeu-se com a oposição de embargos.

    Nessa situação hipotética, os embargos opostos pela empresa
  • Questão 33603.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • A respeito de aspectos criminais da Lei de Falências e daqueles aplicáveis aos idosos, assinale a opção correta.
  • Questão 33622.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • Ao realizar uma reforma de seu imóvel, o proprietário demoliu algumas paredes de sua casa e conservou as portas e janelas que estavam ali instaladas, pensando em revendê-las, já que eram muito antigas e bastante valiosas.

    Nesse caso, as referidas portas e janelas são consideradas
  • Questão 33626.   Conhecimentos Específicos - Convenções Internacionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • Os Estados-parte signatários da CDC acordaram que a educação das crianças deve destinar-se a

    I promover o desenvolvimento da personalidade da criança, das suas aptidões mentais e físicas na medida das suas potencialidades, bem como inculcar nela o respeito pelos pais, pela sua identidade cultural, sua língua e seus valores, pelos valores nacionais do país em que vive, do país de origem e pelas civilizações diferentes da sua.
    II promover o respeito da criança pelo meio ambiente, bem como inculcar nela o respeito pelos direitos do homem, pelas liberdades fundamentais e pelos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas.
    III promover a obediência, o controle e o senso de dever, bem como inculcar, na criança, o respeito à lei e à ordem e também a disciplinarização progressiva de sua personalidade.
    IV preparar a criança para assumir as responsabilidades da vida em uma sociedade livre, com espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade entre os sexos, além de amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos, incluindo pessoas de origem indígena.
    V controlar os fatores biomesológicos que determinam a ocorrência de comportamentos antissociais, bem como estimular o desenvolvimento da cultura cívica, da ética e da participação política.

    Estão certos apenas os itens
  • Questão 33625.   Conhecimentos Específicos - Convenções Internacionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • A CDC, em consonância com o que foi expressamente consignado nas Regras das Nações Unidas para a Proteção de Menores Privados de Liberdade, garante que
  • Questão 33596.   Direito Administrativo - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • Em razão da impossibilidade de que as leis prevejam todas as contingências que possam surgir na sua execução, em especial nas diversas situações que a administração encontrar para cumprir as suas tarefas e optar pela melhor solução, é necessária a utilização do poder administrativo denominado poder
  • Questão 33627.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • Em procedimento iniciado perante o juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, decorrente da lavratura de auto de infração por comissário de menores contra determinada empresa de entretenimento, a referida empresa restou, ao final, condenada a pagar multa no valor de vinte salários mínimos por descumprimento do art. 258 da Lei n.º 8.069/1990 - ECA. Inconformada com a condenação, a empresa autuada interpôs recurso de apelação.

    Com base nessa situação hipotética, e à luz do sistema recursal previsto no ECA, assinale a opção correta.
  • Questão 33617.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.
  • Questão 33620.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • Quanto ao poder familiar, assinale a opção correta.