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Questões de Concursos - DPE TO - Exercícios com Gabarito

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Nos termos da Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA. Sobre o Poder Legislativo Federal:
Sobre os princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Complementar nº 80/94, a Defensoria Pública NÃO abrange:
O discurso autonomista do norte goiano sobreviveu, nas primeiras décadas da República, a uma situação compreensível, considerando-se que, do ponto de vista econômico, a cidade ocupava posição de destaque e influência sobre toda a região Norte, dado o vínculo comercial com Belém, através do rio Tocantins (CAVALCANTE, Maria do E. S. R. O discurso autonomista do Tocantins. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 62, adaptado).

A partir do texto acima, é CORRETO afirmar que a cidade mencionada trata-se de
Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/09 é VEDADA a evolução funcional do servidor que:

I. durante o período avaliado tiver alguma falta injustificada;
II. durante o período avaliado tiver sofrido pena administrativa de suspensão;
III. durante o período avaliado tiver sido destituído de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, por meio de processo administrativo disciplinar;
IV. estiver cumprindo pena decorrente de processo disciplinar;
V. estiver cumprindo pena decorrente de processo criminal;

Com relação à representação processual, assinale a opção correta.

Ainda com relação ao direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n.º 5.296/2004.

A respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinale a opção correta.

Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência, assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.

A respeito da Lei n.º 6.830/1980, que disciplina a cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta.