Questões de Concursos EPTC

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  • Questão 15865.   Português - Nível Médio - Agente Tibutário - EPTC - OBJETIVA - 2012
  • Em relação à colocação pronominal, assinalar a alternativa CORRETA:
  • Questão 15866.   Português - Nível Médio - Agente Tibutário - EPTC - OBJETIVA - 2012
  • Em relação ao emprego do sinal de pontuação denominado vírgula, assinalar a alternativa CORRETA:
  • Questão 15867.   Português - Nível Médio - Agente Tibutário - EPTC - OBJETIVA - 2012
  • Assinalar a alternativa CORRETA quanto à regência:
  • Questão 15889.   Direito Tributário - Nível Médio - Agente Tibutário - EPTC - OBJETIVA - 2012
  • Conforme previsto na Lei Complementar nº 116/03, na execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, o ISS será devido no local do(a):
  • Questão 15895.   Contabilidade Pública - Nível Médio - Agente Tibutário - EPTC - OBJETIVA - 2012
  • São contas da Demonstração do Resultado (DRE) que pertencem ao grupo de Despesas Operacionais:
  • Questão 15875.   Direito Constitucional - Nível Médio - Agente Tibutário - EPTC - OBJETIVA - 2012
  • De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
  • Questão 15882.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente Tibutário - EPTC - OBJETIVA - 2012
  • De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, analisar a sentença abaixo:

    A prestação de serviço extraordinário somente poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante autorização do Diretor do servidor, ou a requerimento, pelo Prefeito (1ª parte). O serviço extraordinário poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais (2ª parte).

    A sentença está:
  • Questão 15876.   Direito Administrativo - Nível Médio - Agente Tibutário - EPTC - OBJETIVA - 2012
  • Em relação às disposições penais previstas na Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo:

    I - A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos somente se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, sem direito à remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

    II - Constitui crime, sujeito à pena de detenção e multa, a representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
  • Questão 15885.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente Tibutário - EPTC - OBJETIVA - 2012
  • Em conformidade com o Código Tributário Municipal, desde que cumpridas as exigências da legislação, ficam isentos(as) do ISS os(as):

    I - Atividades ambulantes exercidas ou instaladas em tendas ou estandes.
    II - Serviços prestados por micro e pequenas empresas.
    III - Promoções de espetáculos de diversões públicas efetivadas por entidades esportivas, culturais, recreativas, religiosas, de assistência social, educacional, sindicais e classistas, legalmente organizadas.

    Está(ão) CORRETO(S):
  • Questão 15891.   Direito Tributário - Nível Médio - Agente Tibutário - EPTC - OBJETIVA - 2012
  • Conforme previsto no Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:

    I - Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 15 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
    II - Os prazos fixados nesta Lei ou legislação tributária serão contínuos, incluindo-se na sua contagem o dia de início e o de vencimento.
    III - Os prazos fixados nesta Lei ou legislação tributária somente se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.

    Está(ão) CORRETO(S):