Questões de Concursos FUNESA SE

Resolva Questões de Concursos FUNESA SE Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

  • Questão 43793.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

    Considere a seguinte situação hipotética. 
    João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo. Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.
  • Questão 43778.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Quatro deputados estaduais de Sergipe submeteram à apreciação do presidente da Assembléia Legislativa proposta de emenda à CF para ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Nessa situação, recebida a proposta na Câmara dos Deputados, poderá seu presidente encaminhar o texto para tramitação, uma vez que presidente de assembléia legislativa estadual tem competência para formular proposta de emenda à CF.
  • Questão 43828.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a possibilidade de concessão de férias coletivas. Contudo, o empregador deverá providenciar a prévia comunicação à secretaria regional do trabalho e emprego e ao sindicato dos trabalhadores, assim como afixar avisos nos locais de trabalho.
  • Questão 43819.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário e ao processo de execução, julgue os itens a seguir.

    As execuções promovidas contra as fundações públicas não obedecem aos termos do artigo do Código de Processo Civil que dispõe sobre a execução contra a fazenda pública.
  • Questão 43779.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou ilegal portaria editada por tribunal de justiça que estabelecera horário de atendimento a advogados. Não concordando com o teor da decisão do conselho e considerando-a uma afronta à autonomia administrativa dos tribunais de justiça, o presidente do tribunal recomendou aos demais membros da corte pela impetração de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação, a recomendação de impetrar mandado de segurança está correta, uma vez que compete ao STF processar e julgar originariamente as ações contra o CNJ.