Questões de Concursos IPAJM

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  • 1 - Questão 45869 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado - IPAJM - CESPE - 2010
  • Tendo em vista a administração tributária federal e as disposições da Lei n.º 10.887/2004 acerca da aplicação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, assinale a opção correta.
  • 2 - Questão 45868 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado - IPAJM - CESPE - 2010
  • Relativamente à Lei n.º 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.
  • 3 - Questão 45867 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado - IPAJM - CESPE - 2010
  • Com relação às regras sobre organização e funcionamento dos RPPSs dos servidores públicos, constantes na Lei n.º 9.717/1998, assinale a opção correta.
  • 4 - Questão 45866 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado - IPAJM - CESPE - 2010
  • Aos servidores ocupantes de cargo efetivo que ingressaram no serviço público anteriormente a 15/12/1998, data da promulgação da Emenda Constitucional n.º 20, foi conferida a possibilidade de se aposentarem antes de atingir a idade mínima de 60 anos, para homem, e de 55 anos, para mulher, desde que se sujeitassem a determinadas condições. Diante dessas informações, é correto afirmar que
  • 5 - Questão 45865 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado - IPAJM - CESPE - 2010
  • No que respeita à contagem recíproca, é correto afirmar que o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, desde que com acréscimo de juros moratórios de
  • 6 - Questão 45864 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado - IPAJM - CESPE - 2010
  • Permite-se que seja inscrito em RPPS ou nele permaneça
  • 7 - Questão 45863 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado - IPAJM - CESPE - 2010
  • Acerca das normas constitucionais relacionadas à seguridade social, levando em consideração as alterações promovidas na CF pelas Emendas Constitucionais n.º 20/1998, n.º 41/2003 e n.º 47/2005, assinale a opção correta.
  • 8 - Questão 45862 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado - IPAJM - CESPE - 2010
  • A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a opção correta.
  • 9 - Questão 45861 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado - IPAJM - CESPE - 2010
  • Com relação a pensão por morte, assinale a opção correta.
  • 10 - Questão 45860 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado - IPAJM - CESPE - 2010
  • Acerca do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), assinale a opção correta com base no entendimento do STJ sobre a matéria.