Questões de MPE AM Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de MPE AM com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 334912. Matemática, Sistemas Lineares, Agente de Apoio, MPE AM, CESPE, 2008

O casal Pedro e Marisa, juntamente com o filho Júnior, de 6 anos de idade, foi a um restaurante que serve comida a quilo. A balança do restaurante estava com defeito e só funcionava para pesos superiores a 700 g. Assim, depois de se servirem, eles pesaram os pratos dois a dois e os resultados foram os seguintes: Pedro e Marisa = 1,50 kg; Pedro e Júnior = 1,20 kg; Marisa e Júnior = 0,90 kg. Nessa situação, considerando que o restaurante cobra R$ 16,90 por 1 kg de comida, é correto afirmar que

a despesa com a refeição dos três foi superior a R$ 30,00.

2Questão 427718. Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Técnico, MPE AM, CESPE, 2008

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A gratuidade do registro civil de nascimento é constitucional, pois constitui base para o exercício da cidadania.

3Questão 234313. Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE, 2007

Um indivíduo encontra-se preso cautelarmente em face da suposta prática de crime de latrocínio. Designada audiência de instrução, para oitiva das testemunhas de acusação, a requisição judicial para a apresentação do preso foi negada sob o fundamento de alta periculosidade do réu. Realizada a audiência, é correto afirmar que

4Questão 232909. Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE, 2007

Paulo ajuizou mandado de segurança em face do presidente da República em virtude de este, por meio da publicação de decreto, ter declarado a fazenda Roseirinhas de interesse social para fins de reforma agrária. Paulo é um dos herdeiros da fazenda Roseirinhas, juntamente com seus dois filhos. Cada um dos três detém parte ideal do imóvel, em virtude da herança deixada por Aline, esposa de Paulo e mãe de seus dois filhos. Paulo alega que cada uma das frações ideais que cada um dos herdeiros possui deve ser considerada como unidade autônoma, e que se isso fosse levado em conta, cada uma das propriedades seria considerada uma propriedade pequena e não uma grande propriedade improdutiva, descumpridora de sua função social. Paulo alegou ainda que nenhum dos herdeiros possui outra propriedade rural.

Considerando a situação hipotética descrita e que a partilha ainda não foi realizada nem de fato nem de direito, assinale a opção correta.

5Questão 229266. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE, 2007

Considerando que o direito constitucional, no Brasil, veda, como norma, a extradição de brasileiros, assinale a opção correta.

6Questão 235487. Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE, 2007

Assinale a opção que está em harmonia com o sistema constitucional erigido acerca da organização dos poderes.

7Questão 233270. Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE, 2007

Conforme a Constituição da República, o instituto da inelegibilidade destina-se a proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato — em razão da qual se considera a vida pregressa do candidato — e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta. Considerando os princípios constitucionais e a Lei de Inelegibilidade — Lei Complementar n.º 64/1990 —, assinale a opção correta.

8Questão 230936. Direito Administrativo, prerrogativas e garantias, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE, 2007

Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.

I Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.

II Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto-executórios.

III Os bens de uso especial são aqueles destinados à execução dos serviços públicos, a exemplo de um edifício onde esteja instalada uma cadeia pública.

IV Os bens dominiais, ou dominicais, estão disponíveis à alienação, desde que condicionados a certos requisitos previstos em lei.

A quantidade de itens certos é igual a

9Questão 238182. Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE, 2007

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

10Questão 232202. Direito Tributário, Obrigação Tributária, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE, 2007

Entre as situações apresentadas nas opções abaixo, assinale aquela que indica a ocorrência da responsabilidade pessoal, nos atos relativos às obrigações tributárias.