Questões de Concursos MPE PB

Resolva Questões de Concursos MPE PB Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

  • Questão 50109.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Ministerial - MPE PB - FCC - 2015
  • Responda à  questão  de acordo com a Lei n° 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). 

    Claudia exerceu cargo em comissão de janeiro de 2008 a janeiro de 2010 e, em razão de conduta praticada no citado período, foi processada por improbidade administrativa, sendo a ação ajuizada em dezembro de 2014. Neste caso, a ação de improbidade administrativa 
  • Questão 50108.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Ministerial - MPE PB - FCC - 2015
  • Responda à  questão  de acordo com a Lei n°  8.429/1992 (Improbidade Administrativa). 

    O juiz, após a propositura de ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, autuou e ordenou a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, dentro do prazo de 15 dias. Recebida a manifestação, o juiz, em decisão fundamentada, recebeu a petição inicial e determinou a citação do réu para apresentar contestação. A decisão que recebe a petição inicial
  • Questão 50141.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Ministerial - MPE PB - FCC - 2015
  • Atenção: Responda à questão acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

    Fica suspenso o interstício para a movimentação na carreira, nas hipóteses de

    I. suspensão do vínculo funcional.
    II. afastamento para exercer atividade política ou mandato eletivo.
    III. licença para tratar de interesse particular. 
    IV. exercício de cargo de provimento em comissão do quadro dos servidores de carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba.

    Está correto o que consta APENAS em
  • Questão 50103.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Ministerial - MPE PB - FCC - 2015
  • Responda à  questão  com base na Lei n° 8.666/1993. 

    O Estado da Paraíba rescindiu contrato administrativo destinado à construção de obra pública, que havia sido firmado com a empresa "CONSTRUOBRA", em razão de inexecução contratual. Em virtude do ocorrido, o Estado da Paraíba pretende contratar o remanescente da obra. Nesse caso, a licitação é 
  • Questão 50099.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Ministerial - MPE PB - FCC - 2015
  • Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o vício nele presente e revogou-o com efeitos ex tunc. A propósito dos fatos,
  • Questão 50146.   Português - Nível Médio - Técnico Ministerial - MPE PB - FCC - 2015
  •  "O ar da cidade liberta", diz um provérbio alemão do fim da Idade Média. Depois, no início do século 20, pensadores como Georg Simmel e Walter Benjamin mostraram como a grande cidade, lugar da massa, é, paradoxalmente, o lugar da individualidade. Pois, no contexto de comunidades pequenas, a liberdade individual está sempre tolhida pelo olhar e julgamento do vizinho. Já na cidade, ao contrário, o sujeito é anônimo na multidão, por isso está livre para ser ele mesmo, isto é, ser outro, aquilo que não se esperaria dele.

    Toda a graça da cidade, assim, repousa no fato de que ela existe para dar espaço à individualidade, não ao individualismo. Lugar da coletividade, ela se funda sobre as noções de comum e de público. Na cidade, vivemos com uma multidão que não escolhemos. A boa convivência com esses outros depende da aceitação da diferença como algo estruturante. Aqui está o ponto crucial. A aceitação radical da diferença supõe a empatia, mas não a simpatia nem a recusa. É o que Richard Sennett, em "Juntos", define como conversa dialógica. Uma conversa que não supõe concordância total, mas uma gestão orquestrada de conflitos. 

    Daí que o atributo essencial de um espaço público vivo seja o conflito, não a falsa harmonia. Igualmente, o temor da violência urbana, pretensamente protegido atrás de muros e cercas elétricas, aparentemente não enxerga o quanto acaba sendo, ele mesmo, produtor de violência, pois a cidade não pode ser segura apenas para alguns. Sua lição histórica é a de que a defesa do interesse individual não deve ser antagônica a uma visão solidária da coletividade. 


    (Adaptado de: WISNIK, Guilherme. Disponível em: http://www1. folha.uol.com.br/ilustrada/) 

    O paradoxo mencionado no texto, relacionado à vida na grande cidade, refere-se ao fato de que 
  • Questão 50147.   Português - Nível Médio - Técnico Ministerial - MPE PB - FCC - 2015
  • "O ar da cidade liberta", diz um provérbio alemão do fim da Idade Média. Depois, no início do século 20, pensadores como Georg Simmel e Walter Benjamin mostraram como a grande cidade, lugar da massa, é, paradoxalmente, o lugar da individualidade. Pois, no contexto de comunidades pequenas, a liberdade individual está sempre tolhida pelo olhar e julgamento do vizinho. Já na cidade, ao contrário, o sujeito é anônimo na multidão, por isso está livre para ser ele mesmo, isto é, ser outro, aquilo que não se esperaria dele.

    Toda a graça da cidade, assim, repousa no fato de que ela existe para dar espaço à individualidade, não ao individualismo. Lugar da coletividade, ela se funda sobre as noções de comum e de público. Na cidade, vivemos com uma multidão que não escolhemos. A boa convivência com esses outros depende da aceitação da diferença como algo estruturante. Aqui está o ponto crucial. A aceitação radical da diferença supõe a empatia, mas não a simpatia nem a recusa. É o que Richard Sennett, em "Juntos", define como conversa dialógica. Uma conversa que não supõe concordância total, mas uma gestão orquestrada de conflitos.

    Daí que o atributo essencial de um espaço público vivo seja o conflito, não a falsa harmonia. Igualmente, o temor da violência urbana, pretensamente protegido atrás de muros e cercas elétricas, aparentemente não enxerga o quanto acaba sendo, ele mesmo, produtor de violência, pois a cidade não pode ser segura apenas para alguns. Sua lição histórica é a de que a defesa do interesse individual não deve ser antagônica a uma visão solidária da coletividade.


    (Adaptado de: WISNIK, Guilherme. Disponível em: http://www1. folha.uol.com.br/ilustrada/) 

    O elemento que justifica a flexão do verbo em destaque está sublinhado em: 
  • Questão 50143.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Ministerial - MPE PB - FCC - 2015
  • Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. 

    Marta, Clara e Agnaldo são servidores públicos efetivos do Ministério Público do Estado da Paraíba. Ontem nasceu a filha de Marta; Clara deu a luz a um casal de gêmeos na semana passada e a esposa de Agnaldo, atualmente desempregada, deu a luz a um natimorto. Neste caso, será devido auxílio natalidade 
  • Questão 50095.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Ministerial - MPE PB - FCC - 2015
  • Juscelino, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, de caráter litigioso, constata causa de impedimento que o inviabiliza de conduzir o citado processo. No entanto, Juscelino queda-se silente e não comunica a causa de impedimento, continuando à frente do processo administrativo. Neste caso, configura violação ao princípio da 
  • Questão 50145.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Ministerial - MPE PB - FCC - 2015
  • Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. 

    No tocante ao Processo Disciplinar, considere:

    I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o presidente.
    II. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
    III. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
    IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá cento e vinte dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    Está correto o que consta APENAS em