Questões de Concursos MPE PI

Resolva Questões de Concursos MPE PI Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 51547 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
    A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.
  • 2 - Questão 51546 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

    Para que tenham efeitos perante terceiros, as convenções antenupciais que disponham sobre regime de bens devem ser registradas pelo oficial do cartório de registro de imóveis do domicílio conjugal.
  • 3 - Questão 51545 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

    De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a). 
  • 4 - Questão 51544 - Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

    A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

    O controle da inconstitucionalidade por omissão pode ocorrer por meio do mandado de injunção ou da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a qual pode ser proposta por ministério público estadual, que é constitucionalmente um dos legitimados ativos.
  • 5 - Questão 51543 - Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

    A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

    Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra O Príncipe.
  • 7 - Questão 51541 - Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.

    O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito.
  • 9 - Questão 51539 - Atualidades - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  •       A Coreia do Norte continua desenvolvendo programas nucleares e de mísseis, apesar do compromisso assumido, em junho, com os Estados Unidos da América (EUA). A conclusão está em um relatório confidencial das Nações Unidas que foi revelado pela imprensa norte-americana.
          O estudo mostra ainda que os norte-coreanos estão violando as sanções econômicas internacionais impostas ao país.
          O documento, de 62 páginas, foi elaborado por analistas independentes que apresentam seus resultados a cada seis meses ao Comitê de sanções à Coreia do Norte, do Conselho de Segurança da ONU.
    Coreia do Norte continua desenvolvendo programa nuclear, diz ONU. Internet: (com adaptações).

    Considerando o texto precedente, publicado em agosto de 2018, e os assuntos a ele correlatos, julgue o item seguinte.
    Coreia do Norte e Coreia do Sul anunciaram que irão celebrar um tratado de paz ainda em 2018, para dar fim ao estado de guerra ainda vigente entre esses países.
  • 10 - Questão 51538 - Atualidades - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  •       A Coreia do Norte continua desenvolvendo programas nucleares e de mísseis, apesar do compromisso assumido, em junho, com os Estados Unidos da América (EUA). A conclusão está em um relatório confidencial das Nações Unidas que foi revelado pela imprensa norte-americana.
          O estudo mostra ainda que os norte-coreanos estão violando as sanções econômicas internacionais impostas ao país.
          O documento, de 62 páginas, foi elaborado por analistas independentes que apresentam seus resultados a cada seis meses ao Comitê de sanções à Coreia do Norte, do Conselho de Segurança da ONU.
    Coreia do Norte continua desenvolvendo programa nuclear, diz ONU. Internet: (com adaptações).

    Considerando o texto precedente, publicado em agosto de 2018, e os assuntos a ele correlatos, julgue o item seguinte.
    A Coreia do Norte produz armas atômicas, mas não possui mísseis balísticos capazes de lançá-las.