Questões de MPE RR - Exercícios para Concurso com Gabarito

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1 Questão 447759 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, 2017

A suspensão de direitos políticos

2 Questão 462484 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Promotor Substituto, MPE RR, 2017

Sobre aplicação da pena ou de medida de segurança, assinale a alternativa correta:

3 Questão 231178 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE, 2012

A respeito das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o ECA.

4 Questão 462966 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, 2017

À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.

5 Questão 116461 | Legislação do MPE, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE, 2008

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação que rege o
Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

O cargo de procurador-geral de justiça é de livre escolha do governador, que poderá nomear promotores ou procuradores de justiça com mais de dois anos de carreira.

6 Questão 50376 | Direito Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O agente que, na cobrança de dívida, utiliza procedimento que exponha o consumidor a ridículo, injustificadamente, não pratica crime, contudo, poderá ser multado, sem prejuízo de ação de indenização por danos morais.

8 Questão 236731 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE, 2008

Texto associado.

De 1935 até agora, o sistema brasileiro para a eleição
de deputados e vereadores traz essa característica que tanto o
distingue dos modelos proporcionais empregados em todo o
mundo: a escolha uninominal, pelos eleitores, a partir de listas
apresentadas pelos partidos.
Sessenta e tantos anos decorridos da introdução desse
modelo de escolha uninominal no Brasil - desde a reforma
trazida ao Código de 1932 e pela Lei n.º 48/1935 -, somam-se
as queixas de políticos e estudiosos contra a experiência, no dizer
de Giusti Tavares, "singular e estranha".

Walter C. Porto. A mentirosa urna. São Paulo:
Martins Fontes, 2004, p. 121 (com adaptações).

A partir das informações do texto acima, julgue os itens que se
seguem, acerca do sistema eleitoral brasileiro nas eleições para
deputado e vereador.

No caso de coligações, o voto conferido à legenda de um partido cujo único candidato tenha sido excluído da eleição pela justiça é computado para a coligação.

9 Questão 447685 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, 2017

Considerando que a liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, inciso IV, julgue os itens a seguir.

I Segundo entendimento do STF, a CF permite a manifestação pública pela descriminalização de determinados tipos penais sem que se configure apologia ao crime.

II A liberdade de expressão protege discursos racistas e antissemitas, desde que eles não incitem a violência, de acordo com entendimento do STF.

III Lei que proíba manifestações anônimas deverá ser declarada inconstitucional por violação à liberdade de expressão.

Assinale a opção correta.