Questões de Concursos MPE RR

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  • Questão 50409.   Atendimento - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A conduta do atendente de passar adiante o problema apresentado pelo usuário, de maneira a livrar-se da responsabilidade, revela desinteresse pelas necessidades daquele que procura o serviço da organização.
  • Questão 50366.   Direito Penal - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • Acerca da legislação penal e processual penal, julgue o item a seguir.

    O agente que faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões, o qual se processa por ação penal privada, se não houver emprego de violência.
  • Questão 50654.   Direito Constitucional - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, assinale a opção correta.
  • Questão 50334.   Direito Constitucional - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

    Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
  • Questão 50376.   Direito Penal - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

    O agente que, na cobrança de dívida, utiliza procedimento que exponha o consumidor a ridículo, injustificadamente, não pratica crime, contudo, poderá ser multado, sem prejuízo de ação de indenização por danos morais.
  • Questão 50698.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • O princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoral
  • Questão 50681.   Direito Tributário - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • A legislação que instituiu determinada taxa atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem qualquer exame prévio por parte do órgão da fazenda pública competente pela respectiva arrecadação. A mesma lei prevê que o lançamento do tributo ocorrerá em momento posterior ao pagamento, por meio de ato administrativo com o qual a autoridade tributária, tomando conhecimento da declaração prestada pelo contribuinte quanto à atividade exercida, confirmará ou não o montante do tributo devido. Nesse caso, estando o pagamento correto, a autoridade tributária reconhecerá de ofício a extinção do respectivo crédito tributário.

    Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN, a modalidade de lançamento tributário prevista pela referida lei consiste em lançamento