Questões de Concursos MPE RR

Resolva Questões de Concursos MPE RR Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 50705.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização.
    Nessa situação hipotética,
  • 3 - Questão 50692.   Eca - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • De acordo com as disposições do ECA, cometerá infração administrativa

    I o médico que não comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
    II a autoridade competente que, sem justa causa, deixar de ordenar a imediata liberação da criança ou do adolescente, logo que tenha conhecimento da ilegalidade de sua apreensão.
    III aquele que, tendo o dever de autoridade, de guarda ou de vigilância sobre criança ou adolescente, o submeta a vexame ou constrangimento.

    Assinale a opção correta.
  • 6 - Questão 50401.   Direito Civil - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
  • Na hipótese de caso fortuito ou força maior, o devedor responderá por perdas e danos decorrentes da perda do objeto da prestação, se por eles expressamente se responsabilizar.
  • 7 - Questão 50653.   Direito Constitucional - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • Considerando que a liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, inciso IV, julgue os itens a seguir.

    I Segundo entendimento do STF, a CF permite a manifestação pública pela descriminalização de determinados tipos penais sem que se configure apologia ao crime.
    II A liberdade de expressão protege discursos racistas e antissemitas, desde que eles não incitem a violência, de acordo com entendimento do STF.
    III Lei que proíba manifestações anônimas deverá ser declarada inconstitucional por violação à liberdade de expressão.

    Assinale a opção correta.
  • 8 - Questão 50649.   Direito Administrativo - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá
  • 9 - Questão 50373.   Direito Penal - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

    O agente que, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de advocacia administrativa, que se procede mediante ação penal pública incondicionada.
  • 10 - Questão 50377.   Direito Penal - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

    O agente que explora economicamente floresta nativa pratica crime, sendo irrelevante se a conduta praticada é necessária à subsistência de sua família.