Questões de Concursos MPE SC

Resolva Questões de Concursos MPE SC Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 2 - Q50882.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • Segundo o Código Eleitoral, nenhuma autoridade policial poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo por determinação judicial, após a necessária manifestação do Ministério Público Eleitoral.
  • 3 - Q7294.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista do Ministério Público - MPE SC - FEPESE - 2014
  • Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
  • 5 - Q12952.   Administração Pública - Nível Superior - Administrador - MPE SC - FEPESE - 2014
  • Analise o texto abaixo:

    ...............................................................estabelece para um período de médio prazo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. 

    Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
  • 6 - Q50820.   Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • De acordo com o Decreto-lei n. 4657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) são formas de integração jurídica a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Quanto aos costumes, a legislação refere-se a espécie praeter legem, ou seja, aquele que intervém na falta ou omissão da lei, apresentando caráter supletivo.
  • 9 - Q50752.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • A Resolução n. 13/06, do Conselho Nacional do Ministério Público, prevê que o procedimento investigatório criminal é instrumento de natureza administrativa e inquisitorial, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal ou não, e terá como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.