Questões de MPE SC Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de MPE SC com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 233444. Regime Jurídico do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, 2013

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Em caso de extinção do órgão de execução, da Comarca ou mudança da sede da Promotoria de Justiça, será facultado ao Promotor de Justiça remover-se para outra Promotoria de igual entrância ou categoria, ou obter a disponibilidade com vencimentos integrais e a contagem do tempo de serviço como se em exercício estivesse.

2Questão 237673. Português, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE, 2014

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Texto:

Sábias palavras, Edison: completas e verdadeiras. Nada a acrescentar; pena que suas palavras não surtiram efeito nos meios políticos, pois para eles isso nada importa; o que importa é a cultura do poder e a manutenção de suas regalias, custe o que custar… pois quem paga por isso é o povo, o mesmo povo que chamam de vândalos, mas na época das eleições recebem até tapinha nas costas e belos sorrisos nas fotos…

No texto acima, ocorrem dois predicativos do sujeito: um na oração “o que importa é a cultura do poder”, representado por “a cultura do poder”; o outro na oração “pois quem paga por isso é o povo”, representado por “o povo”.

3Questão 234981. Regime Jurídico do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, 2013

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de maioria absoluta do Congresso Nacional.

4Questão 235962. Direito do Consumidor, Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, 2012

I O art. 91 e seguintes do CDC leva ao entendimento de que a tutela de direito individual homogêneo diz respeito a um único fato, gerador de diversas pretensões indenizatórias. A origem comum poderá ser de fato ou de direito e não há que estar presente, necessariamente, unidade de fato e tempo.

II Pode o Promotor de Justiça, em razão de ilegalidade praticada decorrente de propaganda enganosa, buscar por meio de única ação civil pública pretensões de natureza coletiva, difusa e relativa a direitos individuais homogêneos.

III No tocante aos direitos coletivos, os efeitos da sentença de procedência do pedido irão atingir todos os que estiverem na relação de consumo indicada (pessoas determinadas). Nesse caso, se a ação foi proposta por associação, somente seus beneficiários poderão usufruir da decisão.

IV O Órgão do Ministério Público poderá firmar Termo de Ajustamento de Conduta visando exigir a cessação de propaganda enganosa, bem como a fixação de indenização em favor de consumidores dessa relação de consumo.

V O CDC, no que toca à prestação de serviço pelos profissionais liberais, abriu exceção ao princípio da responsabilidade civil objetiva ao admitir a necessidade de demonstração de culpa, contudo, não impossibilitou a aplicação do princípio da inversão da prova.

5Questão 201804. Engenharia Sanitária, Engenheiro Sanitarista, MPE SC, ACAFE, 2009

A alternativa correta referente à Lei 9433/97 que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:

6Questão 237439. Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE, 2014

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 33 (trinta e três) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação por 2/3 (dois terços) do Senado Federal.

7Questão 50744. Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior, 2016

De acordo com o Código de Processo Penal, se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de cinco dias.

8Questão 170323. Biologia, Biólogo, MPE SC, ACAFE, 2009

A Resolução Conama 303/2002 estabelece parâmetros, definições e limites referentes às áreas de preservação permanente previstas nos artigos 2º e 3º da Lei 4.771/1965.
Com base nessa resolução é correto afirmar, exceto:

9Questão 229917. Direito Civil, Direito de empresa, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, 2013

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais.

10Questão 227354. Controle Externo, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE, 2014

Acerca da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.