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Questões de Provas - MPE SP

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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos processos e recursos administrativos.

JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CARLOS, fruto de outro relacionamento de JOSÉ, já havia sido concebido. CARLOS, quando contava com cinco anos, representado por sua mãe, promoveu ação visando anular a doação efetivada por JOSÉ e MARIA a sua irmã LÚCIA.

Assinale a alternativa correta:

Com relação aos atos processuais praticados pelo juiz, o Código de Processo Civil prevê como prazos para proferir despachos de mero expediente e decisões, respectivamente,

Um lago vizinho a uma indústria de detergentes e outros produtos de limpeza biodegradáveis começou a apresentar uma intensa proliferação de plantas aquáticas, que acabaram quase por impedir a visualização da massa de água. Foi solicitado um parecer técnico da situação, o qual constatou

É CORRETO afirmar que, na administração centralizada, são admitidas as seguintes modalidades de licitação:

JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CARLOS, fruto de outro relacionamento de JOSÉ, já havia sido concebido. CARLOS, quando contava com cinco anos, representado por sua mãe, promoveu ação visando anular a doação efetivada por JOSÉ e MARIA a sua irmã LÚCIA. Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa correta:

Em relação às normas regentes da Administração Pública, é correto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta: