Questões de Concursos MTE

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  • Questão 6266.   Direito Administrativo - Nível Médio - Agente Administrativo - MTE - CESPE - 2008
  • Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação.

    Com relação à situação hipotética apresentada e acerca dos atos administrativos e das licitações, julgue os itens seguintes.

    Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de destituição do cargo em comissão, em face da teoria dos motivos determinantes.
  • Questão 6265.   Direito Administrativo - Nível Médio - Agente Administrativo - MTE - CESPE - 2008
  • Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação.

    Com relação à situação hipotética apresentada e acerca dos atos administrativos e das licitações, julgue os itens seguintes.

    A venda de imóveis públicos que não mais estejam afetados ao serviço público deve ser feita por meio de concorrência.
  • Questão 6257.   Direito do Trabalho - Nível Médio - Agente Administrativo - MTE - CESPE - 2008
  • Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

    O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de segurodesemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.
  • Questão 6268.   Direito Administrativo - Nível Médio - Agente Administrativo - MTE - CESPE - 2008
  • Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Joana, que ocupa determinado cargo em comissão, é a substituta legal de Adriana, que ocupa cargo em comissão superior ao de Joana, e que vai gozar férias durante 1 mês. Nesse caso, durante as férias de Adriana, Joana assumirá o exercício dos dois cargos, podendo ainda optar pela remuneração de um deles.