Questões de Concursos MTE

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  • Questão 6266.   Direito Administrativo - Nível Médio - Agente Administrativo - MTE - CESPE - 2008
  • Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação.

    Com relação à situação hipotética apresentada e acerca dos atos administrativos e das licitações, julgue os itens seguintes.

    Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de destituição do cargo em comissão, em face da teoria dos motivos determinantes.
  • Questão 6235.   Arquivologia - Nível Médio - Agente Administrativo - MTE - CESPE - 2008
  • Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir.

    O programa de gestão de documentos, quando implantado em um ministério, por exemplo, permite o desenvolvimento de uma série de atividades arquivísticas, exceto a de avaliação, que são próprias do arquivo permanente.
  • Questão 6239.   Arquivologia - Nível Médio - Agente Administrativo - MTE - CESPE - 2008
  • Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir.

    A entrada de um documento em um ministério, por exemplo, exige seu registro em um sistema de protocolo manual ou informatizado. Esse registro é realizado com o objetivo de se extrair informações específicas de acesso (data, número do documento, destinatário, origem, assunto etc.) do documento para seu controle.
  • Questão 6265.   Direito Administrativo - Nível Médio - Agente Administrativo - MTE - CESPE - 2008
  • Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação.

    Com relação à situação hipotética apresentada e acerca dos atos administrativos e das licitações, julgue os itens seguintes.

    A venda de imóveis públicos que não mais estejam afetados ao serviço público deve ser feita por meio de concorrência.
  • Questão 6238.   Arquivologia - Nível Médio - Agente Administrativo - MTE - CESPE - 2008
  • Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir.

    As correspondências - ofícios, memorandos, cartas - mantidas no setor de trabalho, isto é, próximas de quem trata dos assuntos relacionados a esses documentos, e que aguardam a transferência ao arquivo intermediário, o recolhimento ao arquivo permanente ou a eliminação, são consideradas de arquivo corrente.
  • Questão 6264.   Direito do Trabalho - Nível Médio - Agente Administrativo - MTE - CESPE - 2008
  • Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

    De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do segurodesemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.