Questões da OAB

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  • Questão 24901.   Direitos Humanos - Nível Superior - OAB - FGV - 2012

  • Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 25411.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - BD - 2006

  • Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:
  • Questão 25340.   Direito do Trabalho - Remuneração e Salário - Nível Superior - OAB - FGV - 2016

  • Jonilson trabalhava na sociedade empresária XYZ Ltda. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom desempenho, o empregador o promoveu ao cargo de confiança de gerente financeiro e, dali em diante, passou a lhe pagar, além do salário, uma gratificação de função de 50% do salário. Oito anos após, a empresa resolveu retornar Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de função.

    Diante da situação apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 25152.   Conhecimentos Específicos - Procedimento Ordinário - Nível Superior - OAB - BD - 2006

  • Assinale a alternativa INCORRETA
  • Questão 6874.   Direito Civil - Nível Superior - OAB - FGV - 2010

  • Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de instituição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado.

    A opinião do advogado de Alexandre
  • Questão 25376.   Direito Civil - Nível Superior - OAB - FGV - 2015

  • Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a José, que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 100,00 (cem reais), bem como a restituir a coisa alugada ao final do sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a propriedade da bicicleta. 

    Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José, entende-se que
  • Questão 25350.   Direito Processual do Trabalho - Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - OAB - FGV - 2016

  • João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. e trabalhou como vigilante terceirizado na sociedade empresária Passo Fundo Ltda. durante todo o seu contrato. João foi dispensado e não recebeu nenhuma verba da extinção contratual, motivando-o a ajuizar ação contra ambas as sociedades empresárias.

    Em audiência, a sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. comprovou documentalmente ter sido decretada a sua falência, ao passo que a sociedade empresária Passo Fundo Ltda. comprovou, nas mesmas condições, ter conseguido a recuperação judicial. As partes estiveram regularmente representadas e assistidas, nenhuma delas requereu a sua exclusão da lide e o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação principal da sociedade empresária Girassol e responsabilidade subsidiária da sociedade empresária Passo Fundo.

    Diante da situação retratada, da previsão legal e do entendimento do TST, considerando que as sociedades empresárias recorrerão, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 53515.   Direito Penal - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018

  • Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada.

    No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado.

    Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da 
  • Questão 24806.   Direito Tributário - Nível Superior - OAB - FGV - 2014

  • Visando a proteger a indústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante decreto, em que majora de 15% para 20% a alíquota do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros para monitores de vídeo procedentes do exterior, limites esses que foram previstos em lei. 
     
    A respeito da modificação de alíquota do Imposto de Importação, assinale a afirmativa correta.