Questões de PGE BA - Exercícios para Concurso com Gabarito

Questões de PGE BA com Gabarito. Exercícios para Concurso com Atividades Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas Grátis!

1 Questão 189293 | Gestão de Pessoas, Administrador, PGE BA, FCC, 2013

Um bom indicador de capacidade de liderança em um dirigente de organização que valoriza a inovação e a qualidade é :


2 Questão 52009 | Direito Financeiro, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que concerne ao projeto de lei orçamentária anual, julgue os próximos itens.

Admite-se a apresentação de emenda ao projeto de lei orçamentária anual, com a indicação de recursos necessários, mediante a anulação de despesa referente a dotações para pessoal e seus encargos. 

3 Questão 227831 | Direito Civil, Ato Jurídico, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, 2013

Texto associado.
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ato-fato jurídico real ou material.

4 Questão 52083 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.

5 Questão 52070 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte.

No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide esforços para a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.

6 Questão 115477 | Português, Morfologia Verbos , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC, 2013

Texto associado.
Atenção: As questões de números 19 a 25 referem-se ao texto abaixo.

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No texto,

7 Questão 186656 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8.666 93, Administrador, PGE BA, FCC, 2013

Em 2002 entrou em vigor a Lei federal no10.520 estabelecendo uma nova modalidade licitatória, própria para aquisição de bens e serviços ditos “comuns”, aplicável não somente no âmbito da União, mas também a Estados e Municípios. De acordo com esta lei.

8 Questão 187062 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Administrador, PGE BA, FCC, 2013

O plebiscito:

9 Questão 52051 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Os atos enunciativos, como as certidões, por adquirirem os seus efeitos por lei, e não pela atuação administrativa, não são passíveis de revogação, ainda que por razões de conveniência e oportunidade.

10 Questão 224511 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, 2013

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.

Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condenado apenas pela prática do delito de sonegação fiscal se a falsidade ideológica for cometida com o exclusivo objetivo de fraudar o fisco, em virtude da aplicação do princípio da subsidiariedade.