Questões de Concursos PGE BA

Resolva Questões de Concursos PGE BA Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 52163.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

    Realizada a hasta pública na execução, o bem deverá ser vendido ao interessado que ofertar o maior lance, e o arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 10% do valor inicialmente orçado.
  • 2 - Questão 52161.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

    Segundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória com a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho. 
  • 3 - Questão 52113.   Direito Ambiental - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

    Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme dispõe a Lei n.º 9.433/1997.
  • 5 - Questão 52084.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

    Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.
  • 7 - Questão 52040.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

    De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.
  • 8 - Questão 52139.   Direito Agrário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.

    São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.