Questões de Concursos PGE SP

Resolva Questões de Concursos PGE SP Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 52252.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP - 2018
  • Consideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista n° 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é correto afirmar:
  • 2 - Questão 52249.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP - 2018
  • De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em especial a legislação paulista, o servidor público
  • 3 - Questão 52247.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP - 2018
  • Oito anos após a publicação da decisão em processo administrativo de caráter ampliativo de direitos, o Poder Público estadual identificou, de ofício, vício procedimental do qual não decorreu prejuízo às partes envolvidas, nem a terceiros de boa-fé. Deverá a autoridade competente, observadas as disposições da Lei Estadual n° 10.177/98 (Lei de Processo Administrativo do Estado de São Paulo),
  • 4 - Questão 52244.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP
  • A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, nos limites delineados pela Constituição da República,
  • 5 - Questão 52245.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP - 2018
  • Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, sobre o qual é correto afirmar:
  • 6 - Questão 52253.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP - 2018
  • Consideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista n°10.705, de 2000, sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD – assinale a alternativa correta.
  • 7 - Questão 52240.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP
  • Acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
  • 8 - Questão 52239.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP
  • Na ação declaratória de constitucionalidade com pedido cautelar n°19, ajuizada pelo Presidente da República, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por votação unânime, declarou a constitucionalidade dos artigos 1° , 33 e 41 da Lei Federal n° 11.340/2006, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em consonância ao artigo 226, § 8° da Constituição Federal. A decisão analisou em conjunto a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n° 19 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.424. Considerando este cenário, é correto afirmar sobre o controle de constitucionalidade:
  • 9 - Questão 52234.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP
  • Ao escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito das Leis”, Montesquieu já afirmava: ‘Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder.”. A ideia foi incorporada pela Constituição brasileira de 1988, sendo correto afirmar sobre a independência e harmonia dos Poderes:
  • 10 - Questão 52233.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP
  • Assinale a alternativa correta que justifica a classificação da atual Constituição Federal brasileira como rígida.