Questões de Concursos PGM João Pessoa PB

Resolva Questões de Concursos PGM João Pessoa PB Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

  • Questão 11298.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Determina a Constituição Federal que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Conforme a disciplina constitucional da matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
  • Questão 11328.   Direito Penal - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),
  • Questão 11290.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • O Código Civil brasileiro considera fiduciária a
  • Questão 11340.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como
  • Questão 11302.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • A Constituição Federal estabelece regras a respeito da remuneração de Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores, como aquela segundo a qual
  • Questão 11308.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Suponha que lei federal, editada em 2012, tenha incluído na condição de segurados obrigatórios do regime geral da seguridade social, os ocupantes de empregos públicos junto a Estados-membros e Municípios. Considerando as disposições da Constituição Federal, essa lei
  • Questão 11327.   Direito Penal - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • De acordo com a Lei no 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido
  • Questão 11312.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • As Convenções e Acordos Coletivos são fontes
  • Questão 11306.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • A Constituição Federal faculta ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,
  • Questão 11348.   Conhecimentos Específicos - Direito Urbanístico - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Os títulos de legitimação de posse decorrentes de procedimento de regularização fundiária urbana de interesse social poderão ser convertidos em propriedade