Questões de Concursos Polícia Civil AP

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  • Questão 41162.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Com relação ao tema citações, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 41127.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Maurício e Sandoval, sócios da empresa 007 Construções Ltda., decidem participar de uma concorrência pública realizada pela Secretaria de Obras do Estado do Amapá para seleção da empresa encarregada de construir um estádio de futebol com vistas à Copa do Mundo que se realizará no Brasil. Como a empresa não dispõe dos documentos exigidos pelo edital - especificamente a comprovação de realização de obra semelhante em contratação com o setor público - Maurício e Sandoval falsificam ART"s (anotação de responsabilidade técnica) a fim de simular que já realizaram tais obras. A fraude surte efeito e a 007 construções é efetivamente selecionada dentre as concorrentes. Todavia, a falsificação é descoberta pouco tempo depois.

    Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Maurício e Sandoval.
  • Questão 41124.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.

    I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente exerce cargo, emprego ou função pública, excetuados aqueles que não percebam qualquer tipo de remuneração.
    II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, mas não quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
    III. A pena é aumentada da terça parte quando o autor do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral for ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta.

    Assinale:
  • Questão 41137.   Direito Constitucional - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 41175.   Legislação Estadual - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • O cargo de Corregedor-Geral de Polícia Civil do Estado do Amapá é:
  • Questão 41167.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir:

    I. O depósito e a administração dos bens arrestados ficam sujeitos ao regime do processo civil.
    II. Quando os bens arrestados forem coisas fungíveis e facilmente deterioráveis, serão avaliados e levados a leilão público, depositando-se o dinheiro apurado, ou entregues as coisas ao terceiro que as detinha, se este for pessoa idônea e assinar termo de responsabilidade.
    III. Das rendas dos bens móveis arrestados poderão ser fornecidos recursos arbitrados pelo juiz para a manutenção do indiciado e de sua família.

    Assinale:
  • Questão 41120.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.

    I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
    II. A pena será ainda agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime.
    III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não-punível em virtude de condição.

    Assinale:
  • Questão 41143.   Direito Constitucional - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente aos partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 41164.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Rosa Margarida é uma conhecida escritora de livros de autoajuda, consolidada no mercado já há mais de 20 anos, com vendas que alcançam vários milhares de reais. Há cerca de dois meses, Rosa Margarida descobriu a existência de um sistema que oferece ao público, mediante fibra ótica, a possibilidade do usuário realizar a seleção de uma obra sobre a qual recaem seus (de Rosa Margarida) direitos de autor, para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda. O sistema também indica um telefone de contato caso o usuário tenha problemas na execução do sistema. O marido de Rosa Margarida, Lírio Cravo instala no telefone um identificador de chamadas e descobre o número do autor do sistema que permitia a violação dos direitos autorais de Rosa Maria. De posse dessa informação, Lírio Cravo vai à Delegacia de Polícia registrar a ocorrência de suposta prática do crime previsto no art. 184, §3º, do Código Penal (violação de direitos autorais). O Delegado instaura inquérito e de fato consegue identificar o autor do crime.

    Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.