Questões de Concursos Polícia Civil AP

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  • Questão 41122.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente ao tema da territorialidade e extraterritorialidade, analise as afirmativas a seguir.

    I. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
    II. Ficam sujeitos à lei brasileira, os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro ainda que julgados no estrangeiro.
    III. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra o patrimônio da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território ou de Município quando não sejam julgados no estrangeiro.

    Assinale:
  • Questão 41143.   Direito Constitucional - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente aos partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 41138.   Direito Constitucional - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 41125.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.
  • Questão 41156.   Direito Administrativo - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Tem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade:
  • Questão 41173.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente ao tema prova, analise as afirmativas a seguir:

    I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Na falta do exame, poderá supri-lo a confissão do acusado.
    II. Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, que atuará durante a perícia e antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
    III. Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

    Assinale:
  • Questão 41136.   Direito Constitucional - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente ao controle de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 41172.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente ao tema prisão temporária, analise as afirmativas a seguir:

    I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias. A prorrogação dispensará nova decisão judicial, devendo entretanto a autoridade policial colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação.
    II. Ao decretar a prisão temporária, o Juiz poderá, de ofício, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar esclarecimentos da autoridade policial e submeter o preso a exame de corpo de delito.
    III. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

    Assinale: