Questões de Concursos Polícia Civil ES

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  • Questão 7106.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil ES - FUNCAB - 2013
  • É INCORRETOafirmar:
  • Questão 7084.   Direito Administrativo - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil ES - FUNCAB - 2013
  • Manoel ingressou na Administração Pública Direta por meio de contrato celetista e temporário no ano de 2005. Ao término do contrato, três anos após, foi enquadrado em cargo de provimento efetivo por meio de decreto do Governador.Assim, pode-se afirmar:
  • Questão 7090.   Direito Civil - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil ES - FUNCAB - 2013
  • Quanto à personalidade, pode-se afirmar que o nascituro:

    I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa.

    II. Pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão.

    III. Pode ser beneficiado por legado e herança.

    IV. Tem direito à realização do exame de DNA, para aferição de paternidade, como decorrência da proteção que lhe é conferida pelos direitos da personalidade.

    Estão corretas apenas as afirmativas:
  • Questão 7107.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil ES - FUNCAB - 2013
  • Marque a resposta correta.
  • Questão 7088.   Direito Administrativo - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil ES - FUNCAB - 2013
  • Laurineia, com vinte e cinco anos de serviço público no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, está sendo processada criminalmente pela prática do crime de peculato, sob a acusação de ter subtraído um computador da Administração Pública, que ficava sob sua responsabilidade.

    Assim, pode-se afirmar:

    I. A Administração, visando à proteção do interesse público, não pode impor ao servidor punição disciplinar por conduta que configure crime em tese, antes do desfecho do julgamento na esfera criminal.

    II. A responsabilidade da Administração Pública fica el idida quando o servidor é absolvido criminalmente pelo mesmo fato.

    III. Constitui óbice à aplicação da pena administrativa de demissão o fato de ter sido a recorrente absolvida da imputação do crime previsto no artigo 312 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal, vale dizer, por não existir prova suficiente para a condenação.

    IV. Ressalvadas as hipóteses de absolvição criminal por inexistência do fato criminoso ou negativa de autoria, as esferas criminal e administrativa são independentes.

    Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
  • Questão 7085.   Direito Administrativo - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil ES - FUNCAB - 2013
  • Em relação aos atos normativos,marque a alternativa correta.
  • Questão 7108.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil ES - FUNCAB - 2013
  • Quanto à interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal, é correto afirmar:
  • Questão 7094.   Direito Constitucional - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil ES - FUNCAB - 2013
  • Quanto ao Mandado de Segurança Individual, marque a resposta correta.
  • Questão 7092.   Direito Constitucional - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil ES - FUNCAB - 2013
  • São direitos sociais preceituados na Constituição de 1988: