Questões de Concursos Polícia Civil GO

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  • Questão 51365.   Direito Tributário - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • O princípio da legalidade, que está a indicar no direito penal que não há sanção criminal sem a devida tipificação penal, se manifesta também nas relações jurídicas tributárias. Acerca da aplicação do princípio da legalidade tributária, tem-se o seguinte:
  • Questão 51172.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:
  • Questão 5082.   Direito Administrativo - Nível Superior - Soldado PM - Polícia Civil GO - UEG - 2013
  • No que respeita ao controle da Administração Pública,
  • Questão 51164.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:
  • Questão 51141.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • Conforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, que pode ser punido na modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte, a seguinte conduta:
  • Questão 51139.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em
  • Questão 5080.   Direito Administrativo - Nível Superior - Soldado PM - Polícia Civil GO - UEG - 2013
  • Quanto aos poderes da Administração Pública:
  • Questão 4534.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente de Polícia Civil - Polícia Civil GO - UEG - 2008
  • Sobre a fiança, é CORRETO afirmar: