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Questões de Concursos - Polícia Civil MG - Exercícios com Gabarito

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NÃO é correto afirmar que :
Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afirmativas:

I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por força de lei.
II. Há exclusividade no exercício de cada função pelos Poderes de Estado.
III. As linhas definidoras da competência têm caráter legal e apolítico.

Marque a alternativa CORRETA.
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
A respeito da posse, é CORRETO afirmar:
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
Quanto ao afogamento, NÃO é correto o que se afirma em:
É correto o que se afirma, EXCETO em:
Frederico, com 72 anos de idade, viúvo e sem herdeiros necessários, em março de 2016 procurou um tabelionato de notas na cidade de Belo Horizonte/MG e fez um testamento público, determinando que todos os seus bens deveriam ser transmitidos à Santa Casa de Belo Horizonte. Em dezembro de 2016, Frederico, que possuía apenas um parente vivo, o seu tio Aristóteles, resolveu adotar Pedro, de 10 anos de idade, vindo a falecer um ano após. Sobre a sucessão de Frederico, é CORRETO afirmar:
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afir-mar: