Questões de Concursos Polícia Civil MG

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  • 1 - Q58005.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia Substituto - Polícia Civil MG - FUMARC - 2018
  • Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 11.343/06 acerca do procedimento de destruição de drogas apreendidas no curso de investigações, é CORRETO afirmar:
  • 2 - Q57988.   Direito Civil - Nível Superior - Delegado de Polícia Substituto - Polícia Civil MG - FUMARC - 2018
  • Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
  • 3 - Q57971.   Direito Administrativo - Nível Superior - Delegado de Polícia Substituto - Polícia Civil MG - FUMARC - 2018
  • Está CORRETO o que se afirma em:
  • 4 - Q58026.   Conhecimentos Específicos - Criminologia - Nível Superior - Delegado de Polícia Substituto - Polícia Civil MG - FUMARC - 2018
  • “Por debaixo do problema da legitimidade do sistema de valores recebido pelo sistema penal como critério de orientação para o comportamento socialmente adequado e, portanto, de discriminação entre conformidade e desvio, aparece como determinante o problema da definição do delito, com as implicações político-sociais que revela, quando este problema não seja tomado por dado, mas venha tematizado como centro de uma teoria da criminalidade. Foi isto o que aconteceu com as teorias da ‘reação social’, ou labeling approach, hoje no centro da discussão no âmbito da sociologia criminal.”

    BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia. p. 86. (Coleção Pensamento Criminológico)

    Com base no excerto acima, referente ao paradigma do labeling approach, analise as asserções a seguir:

    I – O labeling approach tem se ocupado em analisar, especialmente, as reações das instâncias oficiais de controle social, ou seja, tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes.

    PORQUE

    II – Não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, pois o status social de delinquente pressupõe o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinquência.

    Está CORRETO o que se afirma em:
  • 5 - Q58007.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia Substituto - Polícia Civil MG - FUMARC - 2018
  • Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:
  • 6 - Q7045.   Direitos Humanos - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil MG - 2011
  • A verdadeira consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos surge em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, por isso o moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra. Dentre as proposições abaixo, assinale a que NÃO corrobora com o enunciado acima:
  • 7 - Q7044.   Direitos Humanos - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil MG - 2011
  • O sistema internacional de proteção dos direitos humanos pode apresentar diferentes âmbitos de aplicação, daí poder se falar de sistemas global e regional. O instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto de San José da Costa Rica que:
  • 8 - Q7022.   Direito Civil - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil MG - 2011
  • As seguintes afirmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO:
  • 9 - Q7038.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil MG - 2011
  • Sobre a prisão preventiva é CORRETO afirmar: