Questões de Concursos Polícia Militar SP com Gabarito

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Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria
Leia o texto para responder a questão.

A tensão com a violência na disputa entre grupos de traficantes e em meio a uma megaoperação de segurança na favela da Rocinha (zona sul do Rio) e arredores, neste sábado [23.09.2017], teve um saldo de três suspeitos mortos, uma criança ferida e nove homens presos no Rio de Janeiro. Houve intensa troca de tiros no início da tarde, depois de registro de tiros durante a madrugada.
O tiroteio do início da tarde, que aparentemente ocorria na parte alta da comunidade, durou cerca de dez minutos, por volta das 13h, e obrigou militares e jornalistas a se abrigarem na 11ª DP, que fica no pé da favela. Ainda não há informações sobre o que teria desencadeado o tiroteio.
A Polícia Militar trocou tiros com suspeitos em pontos do Alto da Boa Vista, da Tijuca e de Santa Teresa. Nos dois primeiros casos, a Polícia Civil confirmou a suspeita de vínculo com os conflitos na Rocinha.

(UOL. https://noticias.uol.com.br. 23.09.17. Adaptado)

Na passagem “…e obrigou militares e jornalistas a se abrigarem na 11ª DP, que fica no pé da favela.” (2° parágrafo), a oração em destaque traduz sentido de
Casal tem uma filha de nome Ana, que completou 5 (cinco) anos de idade e possui deficiência intelectual. Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo a respeito, é correto afirmar que o casal pode exigir do Poder Público Estadual que
Texto associado.

Leia o texto para responder às questões:

The Right to a “Custody Hearing” under International Law

by Maria Laura Canineu
February 3, 2014

        A person who is arrested has a right to be brought promptly before a judge. This is a longstanding and fundamental principle of international law, crucial for ensuring that the person’s arrest, treatment, and any ongoing detention are lawful.
        Yet, until now, Brazil has not respected this right. Detainees often go months before seeing a judge. For instance, in São Paulo state, which houses 37 percent of Brazil’s total prison population, most detainees are not brought before a judge for at least three months. The risk of ill-treatment is often highest during the initial stages of detention, when police are questioning a suspect. The delay makes detainees more vulnerable to torture and other serious forms of mistreatment by abusive police officers.
        In 2012, the UN Subcommittee on Prevention of Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment reported that it had received “repeated and consistent accounts of torture and ill-treatment” in São Paulo and other Brazilian states, “committed by, in particular, the military and civil police.” The torture had allegedly occurred in police custody or at the moment of arrest, on the street, inside private homes, or in hidden outdoor areas, and was described as “gratuitous violence, as a form of punishment, to extract confessions, and as a means of extortion.”
        In addition to violating the rights of detainees, these abusive practices make it more difficult for the police to establish the kind of public trust that is often crucial for effective crime control. These practices undermine legitimate efforts to promote public security and curb violent crime, and thus have a negative impact on Brazilian society as a whole.
        The right to be brought before a judge without unnecessary delay is enshrined in treaties long ago ratified by Brazil, including the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR) and the American Convention on Human Rights. The United Nations Human Rights Committee, which is responsible for interpreting the ICCPR, has determined that the delay between the arrest of an accused and the time before he is brought before a judicial authority “should not exceed a few days,” even during states of emergency.
        Other countries in Latin America have incorporated this right into their domestic law. For instance, in Argentina, the federal Criminal Procedure Code requires that in cases of arrest without a judicial order, the detainee must be brought to a competent judicial authority within six hours.
        In contrast, Brazil’s criminal procedure code requires that when an adult is arrested in flagrante and held in police custody, only the police files of the case need to be presented to the judge within 24 hours, not the actual detainee. Judges evaluate the legality of the arrest and make the decision about whether to order continued detention or other precautionary measures based solely on the written documents provided by the police.
        The code establishes a maximum of 60 days for the first judicial hearing with the detainee, but does not explicitly say when this period begins. In practice, this often means that police in Brazil can keep people detained, with formal judicial authorization, for several months, without giving the detainee a chance to actually see a judge.
        According to the code, the only circumstance in which police need to bring a person before the judge immediately applies to cases of crimes not subject to bail in which arresting officer was not able to exhibit the arrest order to the person arrested at the time of arrest. Otherwise, the detainee may also not see a judge for several months.

(www.hrw.org. Editado e adaptado)

Conforme o texto, um adulto preso em flagrante no Brasil
Constitui requisito para o aumento da pena nos casos rela­cionados à prática de tortura se o crime é praticado
Leia o soneto para responder a questão.

Disse ao meu coração: Olha por quantos
Caminhos vãos andamos! Considera
Agora, d’esta altura fria e austera,
Os ermos que regaram nossos prantos…

Pó e cinzas, onde houve flor e encantos!
E noite, onde foi luz de primavera!
Olha a teus pés o mundo e desespera,
Semeador de sombras e quebrantos!

Porém o coração, feito valente
Na escola da tortura repetida,
no uso do penar tornado crente,

Respondeu: D’esta altura vejo o Amor!
Viver não foi em vão, se é isto a vida,
Nem foi demais o desengano e a dor.

(Antero de Quental, Antologia)

Nos versos “Porém o coração, feito valente / Na escola da tortura repetida, / E no uso do penar tornado crente, / Respondeu...”, o termo em destaque estabelece relação coesiva, cujo sentido é de
Assinale a alternativa correta com relação ao militar da reserva ou reformado quando pratica ou contra ele é prati­cado crime militar
Uma gráfica produz blocos de papel em dois tamanhos diferentes: médios ou pequenos e, para transportá-los utiliza caixas que comportam exatamente 80 blocos médios. Sabendo que 2 blocos médios ocupam exatamente o mesmo espaço que 5 blocos pequenos, então, se em uma caixa dessas forem colocados 50 blocos médios, o número de blocos pequenos que poderão ser colocados no espaço disponível na caixa será: